{"id":245974,"date":"2025-04-14T04:34:00","date_gmt":"2025-04-14T07:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/14\/stj-define-que-eficacia-do-epi-pode-barrar-tempo-especial-para-aposentadoria-do-inss\/"},"modified":"2025-04-14T04:34:00","modified_gmt":"2025-04-14T07:34:00","slug":"stj-define-que-eficacia-do-epi-pode-barrar-tempo-especial-para-aposentadoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/14\/stj-define-que-eficacia-do-epi-pode-barrar-tempo-especial-para-aposentadoria-do-inss\/","title":{"rendered":"STJ define que efic\u00e1cia do EPI pode barrar tempo especial para aposentadoria do INSS"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> decidiu que a efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI)<\/strong> pode impedir o reconhecimento do tempo especial para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o deve constar no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP)<\/strong>, que detalha os riscos da atividade. A nova tese aprovada ressalta que a presen\u00e7a de EPI, quando considerada eficaz, descaracteriza o tempo especial, exceto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais que ainda ser\u00e3o definidas.<\/p>\n

A advogada Adriane Bramante<\/strong>, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP)<\/strong>, destacou que as exce\u00e7\u00f5es devem incluir exposi\u00e7\u00f5es a ru\u00eddos, agentes cancer\u00edgenos e calor extremo. Ela argumentou que muitas empresas marcam no PPP que o EPI \u00e9 eficaz, mesmo sem cumprir as normas legais, dificultando a prova da inefic\u00e1cia pelo trabalhador. Segundo ela, o fornecimento de EPI \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador, que deve garantir um ambiente de trabalho seguro.<\/p>\n

A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura<\/strong>, afirmou que, em caso de d\u00favida sobre a efic\u00e1cia do EPI, o tempo especial deve ser concedido. No entanto, o \u00f4nus da prova recai sobre o trabalhador que ingressa com a a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que j\u00e1 discutiu a quest\u00e3o da efic\u00e1cia do EPI em rela\u00e7\u00e3o ao tempo especial.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat)<\/strong>, que defendeu os empregadores, considerou a decis\u00e3o positiva, pois impede que empregados que utilizam EPI eficaz tenham direito \u00e0 aposentadoria especial. A advogada Halley Henares<\/strong> ressaltou que, se o trabalhador comprovar a inefic\u00e1cia do EPI, poder\u00e1 ter direito \u00e0 aposentadoria especial, e o empregador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do Risco Ambiental de Trabalho (RAT)<\/strong> com al\u00edquotas maiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que a efic\u00e1cia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual pode impedir que trabalhadores tenham direito ao tempo especial para aposentadoria do INSS. Essa informa\u00e7\u00e3o deve estar no Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio, que mostra os riscos da atividade. A nova regra diz que, se o EPI for considerado eficaz, o tempo especial n\u00e3o \u00e9 reconhecido, a n\u00e3o ser em casos excepcionais que ainda ser\u00e3o definidos. A advogada Adriane Bramante destacou que essas exce\u00e7\u00f5es podem incluir situa\u00e7\u00f5es com ru\u00eddos, agentes cancer\u00edgenos e calor extremo. Ela tamb\u00e9m afirmou que muitas empresas marcam no PPP que o EPI \u00e9 eficaz, mesmo sem seguir as normas, dificultando a prova da inefic\u00e1cia pelo trabalhador. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que, se houver d\u00favida sobre a efic\u00e1cia do EPI, o tempo especial deve ser concedido, mas a responsabilidade de provar a inefic\u00e1cia \u00e9 do trabalhador. A decis\u00e3o foi vista como positiva por representantes de empresas, que argumentaram que isso evita que empregados com EPI eficaz tenham direito \u00e0 aposentadoria especial. Se o trabalhador conseguir provar que o EPI n\u00e3o \u00e9 eficaz, ele poder\u00e1 ter direito \u00e0 aposentadoria especial, e o empregador ter\u00e1 que pagar um valor maior pelo Risco Ambiental de Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STJ determina que efic\u00e1cia do EPI no PPP pode negar aposentadoria especial, mas ressalva casos excepcionais. Entenda as implica\u00e7\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-245974","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/245974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=245974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/245974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=245974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=245974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=245974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}