{"id":247542,"date":"2025-05-21T19:00:18","date_gmt":"2025-05-21T22:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/21\/sexta-turma-do-tst-condena-advogados-por-uso-de-jurisprudencia-falsa-em-processos\/"},"modified":"2025-05-21T19:00:18","modified_gmt":"2025-05-21T22:00:18","slug":"sexta-turma-do-tst-condena-advogados-por-uso-de-jurisprudencia-falsa-em-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/21\/sexta-turma-do-tst-condena-advogados-por-uso-de-jurisprudencia-falsa-em-processos\/","title":{"rendered":"Sexta Turma do TST condena advogados por uso de jurisprud\u00eancia falsa em processos"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> condenou dois advogados por citarem jurisprud\u00eancias que n\u00e3o existem em processos judiciais. A decis\u00e3o foi tomada na quarta-feira, 21 de maio de 2025, e resultou em uma multa de <strong>1% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o<\/strong> e na notifica\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n<p>O caso de Santa Catarina envolveu um advogado que apresentou duas decis\u00f5es do TST, mas a Coordenadoria de Cadastro Processual confirmou que esses processos n\u00e3o est\u00e3o registrados em nenhum sistema da Justi\u00e7a do Trabalho. Al\u00e9m disso, um advogado do Amazonas mencionou a &#8220;S\u00famula 326&#8221; e a &#8220;Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 463&#8221;, que, segundo o ministro <strong>Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves<\/strong>, foram criadas pelo pr\u00f3prio defensor.<\/p>\n<p>Gon\u00e7alves destacou que houve um <strong>&#8220;dolo processual inequ\u00edvoco&#8221;<\/strong> e que a conduta dos advogados desrespeitou os deveres de veracidade e lealdade, al\u00e9m de caracterizar uso abusivo do sistema recursal. A Sexta Turma apoiou a decis\u00e3o de aplicar a multa e determinou que o ministro oficiasse o Conselho Federal da OAB, as seccionais de Santa Catarina e Amazonas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois advogados por citarem jurisprud\u00eancias que n\u00e3o existem em processos. Um dos casos foi de Santa Catarina, onde um advogado apresentou decis\u00f5es do TST que n\u00e3o estavam registradas em nenhum sistema da Justi\u00e7a do Trabalho. O outro caso veio do Amazonas, onde um advogado mencionou uma s\u00famula e uma orienta\u00e7\u00e3o que ele mesmo criou. O ministro Fabr\u00edcio Gon\u00e7alves disse que houve m\u00e1-f\u00e9 e aplicou uma multa de 1% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o. A turma tamb\u00e9m decidiu notificar o Conselho Federal da OAB e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que tomem as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogados s\u00e3o multados em 1% da execu\u00e7\u00e3o por citarem jurisprud\u00eancias falsas no TST; OAB ser\u00e1 notificada sobre o caso.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-247542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=247542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247542\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=247542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=247542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=247542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}