{"id":24755,"date":"2025-05-07T23:17:45","date_gmt":"2025-05-08T02:17:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/07\/camara-dos-deputados-aprova-mudancas-em-concessoes-publicas-e-parcerias-publicoprivadas\/"},"modified":"2025-05-07T23:17:45","modified_gmt":"2025-05-08T02:17:45","slug":"camara-dos-deputados-aprova-mudancas-em-concessoes-publicas-e-parcerias-publicoprivadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/07\/camara-dos-deputados-aprova-mudancas-em-concessoes-publicas-e-parcerias-publicoprivadas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova mudan\u00e7as em concess\u00f5es p\u00fablicas e Parcerias P\u00fablico-Privadas"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou um projeto de lei que modifica as regras de concess\u00f5es p\u00fablicas e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP). A nova proposta permite o <strong>compartilhamento de riscos<\/strong> entre o poder concedente e as empresas durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o possibilita que a mesma concession\u00e1ria realize servi\u00e7os ou obras diferentes do ente p\u00fablico com o qual mant\u00e9m contrato. O projeto agora segue para o <strong>Senado<\/strong>. O relator da mat\u00e9ria, deputado <strong>Arnaldo Jardim<\/strong> (Cidadania-SP), destacou que as mudan\u00e7as visam aumentar a atratividade dos contratos entre o setor p\u00fablico e privado, potencializando os investimentos.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico da contratada possam emitir <strong>atestados de compet\u00eancia t\u00e9cnica<\/strong>. Isso significa que uma empresa pode validar os servi\u00e7os prestados por outra do mesmo grupo. O relator explicou que \u201co edital poder\u00e1 autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o de atestados emitidos em nome de sociedade controladora, controlada, coligada ou do mesmo grupo econ\u00f4mico do licitante ou de um dos consorciados\u201d.<\/p>\n<h3>Pol\u00eamica e Retirada de Trecho<\/h3>\n<p>O projeto tamb\u00e9m previa que o poder p\u00fablico poderia usar como garantia de pagamentos devidos a concession\u00e1rias os <strong>fundos de Sa\u00fade<\/strong> (FNS), de <strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> (Fundeb) e o <strong>Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/strong> (FNDR). Essa sugest\u00e3o gerou controv\u00e9rsia, levando o relator a retirar o trecho do projeto. As novas regras visam modernizar e facilitar as parcerias entre os setores, refletindo uma tend\u00eancia de maior colabora\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda as regras para concess\u00f5es p\u00fablicas e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP). Agora, as empresas podem compartilhar riscos com o governo durante os contratos. Al\u00e9m disso, uma mesma empresa pode realizar diferentes servi\u00e7os ou obras para o poder p\u00fablico. O projeto tamb\u00e9m permite que empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico emitam atestados de compet\u00eancia t\u00e9cnica, o que significa que uma empresa pode confirmar a qualidade do trabalho de outra do mesmo grupo. O relator, deputado Arnaldo Jardim, mencionou que o governo poderia usar fundos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o como garantia de pagamentos, mas essa parte foi retirada do projeto ap\u00f3s gerar pol\u00eamica. A proposta agora segue para o Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova projeto que reformula concess\u00f5es p\u00fablicas e PPPs, permitindo compartilhamento de riscos e atestados entre empresas do mesmo grupo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-24755","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=24755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24755\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=24755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=24755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=24755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}