{"id":247930,"date":"2025-10-28T21:00:00","date_gmt":"2025-10-29T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/28\/glo-no-rio-quando-as-forcas-armadas-podem-atuar-na-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-10-28T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-29T00:00:00","slug":"glo-no-rio-quando-as-forcas-armadas-podem-atuar-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/28\/glo-no-rio-quando-as-forcas-armadas-podem-atuar-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"GLO no Rio: quando as For\u00e7as Armadas podem atuar na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Diante do aumento da viol\u00eancia no Rio de Janeiro, especialmente ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o policial que resultou em cerca de 120 mortes<\/strong>, o debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)<\/strong> voltou \u00e0 tona. O governo federal pode decretar a GLO, que permite a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. O governador do estado, Cl\u00e1udio Castro, n\u00e3o solicitou a medida, e a decis\u00e3o final cabe ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A GLO \u00e9 regulamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong> e pela Lei Complementar 97\/1999. O presidente pode autorizar a a\u00e7\u00e3o de forma aut\u00f4noma ou a pedido de outras institui\u00e7\u00f5es, como o STF ou governadores estaduais. Essa medida \u00e9 adotada quando os recursos normais de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o suficientes. Na pr\u00e1tica, permite que os militares assumam fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia para restaurar a ordem e proteger a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contexto Atual<\/h3>\n

A \u00faltima GLO foi decretada em novembro de 2024, durante a C\u00fapula do G20 no Rio. Antes disso, entre 2023 e 2024, outras GLOs foram implementadas em portos e aeroportos do estado. Com a escalada da viol\u00eancia, o tema se torna urgente, levantando quest\u00f5es sobre a efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o militar em \u00e1reas civis e os limites dessa abordagem.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Defesa<\/strong> elaborou um manual em 2014 que orienta a execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, enfatizando a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre as For\u00e7as Armadas e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A atual situa\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro reacende o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Diante do aumento da viol\u00eancia no Rio de Janeiro e de uma opera\u00e7\u00e3o policial que resultou em cerca de 120 mortes, voltou \u00e0 tona o debate sobre a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/li>\n
  • A GLO permite atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em seguran\u00e7a p\u00fablica em situa\u00e7\u00f5es excepcionais; o governo federal pode decretar a medida, mas a decis\u00e3o final cabe ao presidente. O governador do estado, Cl\u00e1udio Castro, n\u00e3o solicitou a medida.<\/li>\n
  • A GLO \u00e9 regulamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei Complementar setenta e nove (Lei Complementar 97\/1999); pode ser autorizada pelo presidente de forma aut\u00f4noma ou a pedido de outras institui\u00e7\u00f5es, como o STF ou governadores estaduais, quando os recursos normais de seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/li>\n
  • A \u00faltima GLO foi decretada em novembro de 2024, durante a C\u00fapula do G20 no Rio; entre 2023 e 2024, outras GLOs ocorreram em portos e aeroportos do estado.<\/li>\n
  • O Minist\u00e9rio da Defesa publicou, em 2014, um manual que orienta a execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, enfatizando a integra\u00e7\u00e3o entre as For\u00e7as Armadas e os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, tema que volta a ganhar relev\u00e2ncia diante da situa\u00e7\u00e3o atual.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":247970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Aumento da viol\u00eancia no Rio refor\u00e7a debate sobre Garantia da Lei e da Ordem; governador n\u00e3o solicitou, decis\u00e3o final cabe ao presidente da Rep\u00fablica","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-247930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=247930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/247970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=247930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=247930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=247930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}