{"id":247958,"date":"2025-11-03T21:00:00","date_gmt":"2025-11-04T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/03\/juiz-reduz-multa-bilionaria-da-j-f-e-acusa-mpf-de-coagir-empresa-na-lava-jato\/"},"modified":"2025-11-03T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-04T00:00:00","slug":"juiz-reduz-multa-bilionaria-da-j-f-e-acusa-mpf-de-coagir-empresa-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/03\/juiz-reduz-multa-bilionaria-da-j-f-e-acusa-mpf-de-coagir-empresa-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Juiz reduz multa bilion\u00e1ria da J&F e acusa MPF de coagir empresa na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O juiz Ant\u00f4nio Claudio Macedo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reduziu a multa da J&F, empresa dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, de R$ 10,3 bilh\u00f5es para R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong>. A decis\u00e3o, proferida no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00ba), alega que houve coa\u00e7\u00e3o<\/strong> do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) durante a assinatura do acordo de leni\u00eancia em 2017. O magistrado identificou ilegalidades na base de c\u00e1lculo da multa e uma onerosidade excessiva imposta \u00e0 empresa.<\/p>\n

O juiz argumentou que a penalidade deve ser recalculada ap\u00f3s deduzir valores j\u00e1 pagos ao Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos. Segundo Macedo, a cl\u00e1usula penal e a base de c\u00e1lculo apresentavam ilegalidades que romperam a base objetiva do contrato, gerando uma carga excessiva para a J&F. Ele destacou que o MPF agiu fora dos limites legais, violando princ\u00edpios de boa-f\u00e9 e que as receitas utilizadas na multa deveriam se restringir \u00e0s atividades da empresa no Brasil.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao MPF<\/h3>\n

A J&F havia solicitado a revis\u00e3o da multa, alegando que a defini\u00e7\u00e3o do valor foi feita sob coa\u00e7\u00e3o e em desacordo com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A defesa da empresa criticou a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios arbitr\u00e1rios, como o faturamento global da holding, resultando em uma \u201cmulta h\u00edbrida\u201d inexistente na legisla\u00e7\u00e3o. O juiz tamb\u00e9m condenou o MPF, al\u00e9m dos fundos Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Macedo da Silva \u00e9 parte de um contexto mais amplo, onde outras delibera\u00e7\u00f5es judiciais t\u00eam reduzido os impactos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do STF, j\u00e1 havia suspendido o pagamento da multa da J&F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que revelaram di\u00e1logos entre procuradores da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O juiz Ant\u00f4nio Claudio Macedo da Silva, da 10\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal, reduziu a multa da J&F de R$ 10,3 bilh\u00f5es para R$ 1,2 bilh\u00e3o, no \u00faltimo s\u00e1bado (1\u00ba).<\/li>\n
  • A decis\u00e3o aponta coa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal durante a assinatura do acordo de leni\u00eancia em 2017, al\u00e9m de identificar ilegalidades na base de c\u00e1lculo e onerosidade excessiva \u00e0 empresa.<\/li>\n
  • O magistrado determinou recalcular a pena ap\u00f3s deduzir valores j\u00e1 pagos ao Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos, argumentando que a cl\u00e1usula penal e a base de c\u00e1lculo violaram a finalidade do contrato.<\/li>\n
  • O juiz tamb\u00e9m condenou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, bem como os fundos Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o ocorre dentro de um contexto de medidas que reduzem impactos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, com o Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamento da multa e autorizando acesso a mensagens da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":247998,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a reduz multa da J&F de R$ 10,3 bilh\u00f5es para R$ 1,2 bilh\u00e3o, aponta coer\u00e7\u00e3o do MPF na assinatura do acordo de leni\u00eancia em 2017 e recalcula ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es com pagamentos nos EUA","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[178,108,147],"class_list":["post-247958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-corrupcao","tag-leis","tag-mercado-da-bola"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=247958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/247958\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/247998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=247958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=247958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=247958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}