O cronograma para a an\u00e1lise das emendas Pix foi divulgado nesta quarta-feira, 8, pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). A iniciativa atende \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2022 declarou inconstitucional o modelo de distribui\u00e7\u00e3o conhecido como “Or\u00e7amento Secreto”.<\/p>\n
O novo cronograma abrange a an\u00e1lise de 35.032 relat\u00f3rios de gest\u00e3o<\/strong> das emendas Pix, com fases que se estender\u00e3o at\u00e9 julho de 2026. Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos determinar\u00e3o crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o com base em risco, relev\u00e2ncia e materialidade. A primeira etapa deve ser finalizada at\u00e9 31 de janeiro de 2026<\/strong>, quando ser\u00e1 apresentada a metodologia para sele\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.<\/p>\n A proposta prev\u00ea uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre os \u00f3rg\u00e3os para garantir a transpar\u00eancia nas transfer\u00eancias de recursos. Um mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado para mobilizar estados e munic\u00edpios a enviarem os relat\u00f3rios atrav\u00e9s da plataforma Transferegov, que facilita a presta\u00e7\u00e3o de contas. A fase final do cronograma culminar\u00e1 em julho de 2026, quando os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o encaminhar ao STF a lista dos relat\u00f3rios priorizados e o calend\u00e1rio de conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF em 2022 exigiu que fossem adotados crit\u00e9rios mais r\u00edgidos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do uso de contas espec\u00edficas para a execu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Essa mudan\u00e7a visa aumentar a transpar\u00eancia<\/strong> e a responsabilidade<\/strong> na gest\u00e3o das emendas parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Etapas do Cronograma<\/h3>\n
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