O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu, nesta quinta-feira, derrubar a liminar que suspendia a venda de quatro usinas hidrel\u00e9tricas da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig). A autoriza\u00e7\u00e3o para a venda, concedida pelo governo de Romeu Zema, gerou pol\u00eamica devido \u00e0 aus\u00eancia de referendo popular e consulta \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n
As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhua\u00e7u, \u00c1guas Vermelhas e Uberl\u00e2ndia, foram vendidas por R$ 52 milh\u00f5es<\/strong>, com um \u00e1gio de 78,8%<\/strong> sobre o valor m\u00ednimo de mercado. A transfer\u00eancia foi feita para a empresa \u00c2mbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, controlado pelos empres\u00e1rios Joesley e Wesley Batista. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior argumentou que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um desinvestimento e n\u00e3o requer autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, pois n\u00e3o implica perda de controle acion\u00e1rio.<\/p>\n A decis\u00e3o do TJMG contrasta com a Lei 15.290, de 2004, que estabelece que a venda de usinas hidrel\u00e9tricas do estado deve ser aprovada por tr\u00eas quintos da Assembleia Legislativa e por referendo popular. A oposi\u00e7\u00e3o ao governo Zema criticou a medida, alegando desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a venda ainda precisa passar pela aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). Os leil\u00f5es, que geraram ampla repercuss\u00e3o em Minas Gerais, somam-se a outros 15 realizados em 2023, que tamb\u00e9m enfrentaram contesta\u00e7\u00f5es judiciais. A situa\u00e7\u00e3o continua a ser monitorada por parlamentares e entidades sindicais, que se manifestam contra o processo de desinvestimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais derrubou a liminar que impedia a venda de quatro usinas hidrel\u00e9tricas da Cemig, autorizada pelo governo de Romeu Zema. A venda, que gerou pol\u00eamica por n\u00e3o ter passado por referendo popular e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, foi feita por R$ 52 milh\u00f5es e transferida para a \u00c2mbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F. O desembargador respons\u00e1vel afirmou que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um desinvestimento e n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. No entanto, a venda ainda precisa ser aprovada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica e pelo Cade. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a decis\u00e3o, alegando que ela desrespeita a legisla\u00e7\u00e3o estadual que exige aprova\u00e7\u00e3o legislativa e referendo para a venda de usinas hidrel\u00e9tricas. A situa\u00e7\u00e3o continua a ser acompanhada por parlamentares e sindicatos que se op\u00f5em ao desinvestimento.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TJMG libera venda de usinas da Cemig, desconsiderando necessidade de referendo e aprova\u00e7\u00e3o legislativa. O processo gera pol\u00eamica e requer aval da Aneel e do Cade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-248478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=248478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=248478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=248478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=248478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Repercuss\u00e3o e Controv\u00e9rsias<\/h3>\n