{"id":248616,"date":"2025-05-20T20:54:13","date_gmt":"2025-05-20T23:54:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/mpf-reconhece-beneficios-retroativos-a-procuradores-contrariando-decisao-do-cnj\/"},"modified":"2025-05-20T20:54:13","modified_gmt":"2025-05-20T23:54:13","slug":"mpf-reconhece-beneficios-retroativos-a-procuradores-contrariando-decisao-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/mpf-reconhece-beneficios-retroativos-a-procuradores-contrariando-decisao-do-cnj\/","title":{"rendered":"MPF reconhece benef\u00edcios retroativos a procuradores, contrariando decis\u00e3o do CNJ"},"content":{"rendered":"

Instantes ap\u00f3s o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> proibir a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios financeiros a membros do Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> reconheceu benef\u00edcios trabalhistas retroativos a procuradores. A decis\u00e3o foi anunciada na ter\u00e7a-feira, 20 de outubro de 2023.<\/p>\n

O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho<\/strong>, atendeu a um pedido de associa\u00e7\u00f5es que representam procuradores do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, al\u00e9m do pr\u00f3prio MPF. O reconhecimento se refere a uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que pode resultar em pagamentos superiores a R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> por procurador.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido a procuradores que enfrentaram carga excessiva de trabalho, garantindo um dia extra de pagamento a cada tr\u00eas dias trabalhados. Por ser considerado uma indeniza\u00e7\u00e3o, o valor n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto salarial do funcionalismo.<\/p>\n

Decis\u00f5es Opostas<\/h3>\n

A decis\u00e3o do CNJ, assinada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, determina que o reconhecimento de direitos dessa natureza deve ocorrer apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas ou com base em precedentes qualificados de tribunais superiores. Essa medida \u00e9 espec\u00edfica para as carreiras do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Por outro lado, a autoriza\u00e7\u00e3o do MPF para o pagamento dos benef\u00edcios foi assinada apenas duas horas depois da decis\u00e3o do CNJ, antes mesmo de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP)<\/strong>. A Folha de S.Paulo tentou obter uma estimativa do impacto financeiro da decis\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O CNJ proibiu tribunais de dar novos benef\u00edcios financeiros a membros do Judici\u00e1rio, mas o MPF decidiu reconhecer benef\u00edcios trabalhistas retroativos para procuradores, que podem ultrapassar R$ 1 milh\u00e3o por procurador. Essa decis\u00e3o foi tomada pelo vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ap\u00f3s um pedido de associa\u00e7\u00f5es de procuradores. O benef\u00edcio se refere a uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria para procuradores que trabalharam al\u00e9m da carga normal. Como essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta para o teto salarial, o pagamento pode ser considerado um dos fatores que contribuem para os altos sal\u00e1rios no setor. Enquanto isso, a decis\u00e3o do CNJ, assinada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, impede que esses pagamentos sejam feitos sem uma decis\u00e3o judicial. A autoriza\u00e7\u00e3o do MPF foi dada antes de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Folha de S.Paulo tentou obter informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto financeiro dessa decis\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF reconhece benef\u00edcios retroativos a procuradores, desafiando decis\u00e3o do CNJ que limita novos pagamentos no Judici\u00e1rio.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-248616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=248616"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248616\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=248616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=248616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=248616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}