O governo dos Estados Unidos sugeriu ao Brasil que classifique as fac\u00e7\u00f5es criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A proposta foi apresentada durante uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, envolvendo representantes da gest\u00e3o Donald Trump e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Os EUA argumentam que essas fac\u00e7\u00f5es t\u00eam conex\u00f5es com cart\u00e9is internacionais e est\u00e3o envolvidas em atividades de tr\u00e1fico de drogas e armas, o que representaria uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional americana. Essa estrat\u00e9gia se alinha a a\u00e7\u00f5es anteriores dos EUA, que j\u00e1 inclu\u00edram grupos latino-americanos em listas de terrorismo.<\/p>\n
Especialistas em direito afirmam que a proposta n\u00e3o se sustenta legalmente.<\/strong> Segundo eles, a classifica\u00e7\u00e3o de PCC e CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas violaria a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A Lei n\u00ba 13.260\/2016 define terrorismo como atos que visam provocar terror social por motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, o que n\u00e3o se aplica a essas fac\u00e7\u00f5es, que buscam lucro por meio do crime.<\/p>\n Juristas destacam que a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de terrorismo pode gerar riscos \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e aos direitos fundamentais.<\/strong> A advogada internacionalista Daniela Poli Vlavianos ressalta que, apesar da viol\u00eancia, essas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam como objetivo a propaga\u00e7\u00e3o de ideias ideol\u00f3gicas, mas atuam como empresas do crime.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m impede a classifica\u00e7\u00e3o de atos relacionados a manifesta\u00e7\u00f5es sociais como terrorismo. O criminalista Welington Arruda alerta que um conceito excessivamente amplo poderia permitir a persegui\u00e7\u00e3o de protestos, representando um retrocesso democr\u00e1tico.<\/p>\n A inclus\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es em listas de terrorismo pode resultar em consequ\u00eancias econ\u00f4micas e diplom\u00e1ticas.<\/strong> Embora o Brasil n\u00e3o seja obrigado a reconhecer essa classifica\u00e7\u00e3o, pode enfrentar san\u00e7\u00f5es indiretas, como bloqueios financeiros. Especialistas defendem que a resposta ao crime organizado deve ser baseada em uma constru\u00e7\u00e3o legislativa s\u00f3lida, sem ceder a press\u00f5es externas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes dos EUA sugeriram ao Brasil que classifique as fac\u00e7\u00f5es PCC e CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas, durante uma reuni\u00e3o em Bras\u00edlia. Eles afirmam que essas fac\u00e7\u00f5es est\u00e3o ligadas a cart\u00e9is internacionais e representam uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a dos EUA. No entanto, especialistas brasileiros afirmam que essa proposta n\u00e3o tem base legal no pa\u00eds, pois as fac\u00e7\u00f5es buscam lucro com o crime e n\u00e3o t\u00eam motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define terrorismo de forma mais restrita, focando em atos que buscam causar terror por raz\u00f5es como racismo ou ideologia. Juristas alertam que ampliar o conceito de terrorismo pode levar a abusos e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A inclus\u00e3o dessas fac\u00e7\u00f5es em listas de terrorismo dos EUA pode ter consequ\u00eancias, como bloqueios financeiros, mas o Brasil n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir essa classifica\u00e7\u00e3o. Especialistas defendem que o pa\u00eds deve focar em combater o crime organizado sem ceder a press\u00f5es externas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"EUA pressionam Brasil a classificar PCC e CV como terroristas, mas especialistas alertam que medida fere a legisla\u00e7\u00e3o nacional.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-24863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=24863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24863\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=24863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=24863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=24863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}