{"id":248967,"date":"2025-04-10T07:35:59","date_gmt":"2025-04-10T10:35:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/10\/postos-de-combustiveis-podem-ser-responsabilizados-por-compra-de-produtos-de-devedores-contumazes\/"},"modified":"2025-04-10T07:35:59","modified_gmt":"2025-04-10T10:35:59","slug":"postos-de-combustiveis-podem-ser-responsabilizados-por-compra-de-produtos-de-devedores-contumazes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/10\/postos-de-combustiveis-podem-ser-responsabilizados-por-compra-de-produtos-de-devedores-contumazes\/","title":{"rendered":"Postos de combust\u00edveis podem ser responsabilizados por compra de produtos de devedores contumazes"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional est\u00e1 analisando dois projetos de lei, o PL 164\/2022 e o PLP 125\/2022, que visam responsabilizar postos de combust\u00edveis que adquirirem produtos de empresas consideradas \u201cdevedoras contumazes\u201d de tributos. Essa medida busca combater a evas\u00e3o fiscal, que gera perdas de aproximadamente <strong>R$ 26 bilh\u00f5es<\/strong> anualmente. A proposta \u00e9 semelhante \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre recepta\u00e7\u00e3o, que penaliza a compra de produtos roubados, e pretende eliminar vantagens competitivas irregulares no setor.<\/p>\n<p>O PL 164\/2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e agora aguarda tramita\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A defini\u00e7\u00e3o de devedor contumaz inclui empresas com inadimpl\u00eancia significativa, como aquelas que n\u00e3o pagam impostos por quatro meses consecutivos ou que possuem d\u00edvidas fiscais superiores a <strong>R$ 15 milh\u00f5es<\/strong>. O PLP 125\/2022, que estabelece o C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte, tamb\u00e9m inclui a figura do devedor contumaz e foi alinhado entre Legislativo e Executivo para tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o dessas leis pode ajudar a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios a reduzir d\u00e9ficits financeiros, especialmente em um contexto de ajuste fiscal. Os Estados mais afetados pela sonega\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis s\u00e3o S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paran\u00e1. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combust\u00edvel Legal, destacou que uma \u00fanica empresa listada na d\u00edvida ativa deve <strong>R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> em impostos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do impacto econ\u00f4mico, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 ligada \u00e0 informalidade e ao crime organizado. Kapaz observou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis \u00e9 frequentemente burlada, o que agrava o problema. O PL 164\/2022, segundo Prates, visa proteger o consumidor final e garantir a sobreviv\u00eancia das distribuidoras e revendas de combust\u00edveis, promovendo uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica sustent\u00e1vel. O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que estava estagnado no Congresso, agora ganha nova urg\u00eancia em meio ao aumento da viol\u00eancia associada ao crime organizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional est\u00e1 analisando dois projetos de lei que podem responsabilizar postos de combust\u00edveis que compram de empresas que n\u00e3o pagam impostos. Essa medida busca combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que causa perdas de cerca de 26 bilh\u00f5es de reais por ano. A ideia \u00e9 semelhante \u00e0 lei que pune a compra de produtos roubados, visando eliminar vantagens desleais no setor.<\/p>\n<p>O primeiro projeto, PL 164\/2022, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e agora aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Ele define &#8220;devedor contumaz&#8221; como empresas que n\u00e3o pagam impostos por quatro meses seguidos ou que t\u00eam d\u00edvidas fiscais acima de 15 milh\u00f5es de reais. O segundo projeto, PLP 125\/2022, tamb\u00e9m menciona os devedores contumazes e foi priorizado pelo Legislativo e Executivo.<\/p>\n<p>Essas leis podem ajudar a reduzir d\u00e9ficits financeiros da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, especialmente em tempos de ajuste fiscal. Os Estados mais afetados pela sonega\u00e7\u00e3o s\u00e3o S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paran\u00e1. Um representante do setor de combust\u00edveis destacou que uma \u00fanica empresa deve 20 bilh\u00f5es de reais em impostos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do impacto financeiro, a sonega\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 informalidade e ao crime organizado. A fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor de combust\u00edveis \u00e9 frequentemente burlada, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o. O PL 164\/2022 tamb\u00e9m visa proteger os consumidores e garantir a sobreviv\u00eancia das distribuidoras de combust\u00edveis, promovendo uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica mais sustent\u00e1vel. O combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que estava parado no Congresso, agora ganha nova urg\u00eancia devido ao aumento da viol\u00eancia relacionada ao crime organizado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Postos de combust\u00edveis podem ser responsabilizados por adquirir produtos de empresas com d\u00edvidas fiscais, visando combater a evas\u00e3o tribut\u00e1ria.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-248967","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=248967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/248967\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=248967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=248967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=248967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}