O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as leis 22.940\/2024 e 23.291\/2025, que permitiam a execu\u00e7\u00e3o de obras em Goi\u00e1s sem licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, proferida em car\u00e1ter liminar, atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou viola\u00e7\u00e3o das normas de licita\u00e7\u00e3o. Com isso, contratos e obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA) est\u00e3o paralisados.<\/p>\n
As leis em quest\u00e3o, sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil), permitiam parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecu\u00e1ria de Goi\u00e1s (IFAG) para a realiza\u00e7\u00e3o de obras. O PT argumentou que esse modelo favorecia a falta de transpar\u00eancia e concorr\u00eancia, permitindo que obras fossem realizadas sem o devido processo licitat\u00f3rio. Moraes concordou com os argumentos apresentados, afirmando que a norma local desvirtua o princ\u00edpio da igualdade no processo de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O FUNDEINFRA<\/strong>, que movimentou mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es<\/strong> entre 2023 e 2025, \u00e9 considerado um pilar da pol\u00edtica de infraestrutura do governo Caiado. O governador, que \u00e9 um dos pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia em 2026, afirmou que ir\u00e1 cumprir a decis\u00e3o, mas criticou o voto de Moraes, chamando-o de “pol\u00edtico”. O governo e a Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s t\u00eam dez dias<\/strong> para se manifestar sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o marca um novo cap\u00edtulo na disputa entre o STF e governos estaduais de perfil conservador, com o PT celebrando a suspens\u00e3o como uma vit\u00f3ria em sua cr\u00edtica \u00e0 gest\u00e3o de Caiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n