A Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1 decidiu que a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo Parque Nacional de Jericoacoara n\u00e3o poder\u00e1 cobrar ingresso para acesso \u00e0 Vila de Jericoacoara. A liminar foi proferida na \u00faltima sexta-feira, dia 2 de maio, pelo juiz S\u00e9rgio de Nor\u00f5es Milfont J\u00fanior, da 18\u00aa Vara Federal de Sobral. A decis\u00e3o permite que qualquer pessoa transite pelo parque sem taxas, mas autoriza a cobran\u00e7a apenas para atra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a duna do p\u00f4r do sol e a pedra furada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pela prefeitura de Jijoca de Jericoacoara contra a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., a Uni\u00e3o e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio). O parque foi concedido \u00e0 iniciativa privada em 2024, com gest\u00e3o prevista para 30 anos e investimentos de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o. A Urbia Cataratas ainda n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em janeiro, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia suspendido a cobran\u00e7a de ingressos, que seria de R$ 50,00 por visitante. O juiz destacou que a Vila de Jericoacoara n\u00e3o faz parte do Parque Nacional e que a taxa de entrada poderia ferir o pacto federativo, isolando o distrito de sua sede. \u201cO cerceamento do acesso \u00e0 Vila n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico prim\u00e1rio dos moradores\u201d,<\/strong> afirmou o magistrado.<\/p>\n Moradores de Jericoacoara celebraram a decis\u00e3o. Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunit\u00e1rio da Vila, declarou que essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado da luta da comunidade contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. A concess\u00e3o do parque gerou tens\u00f5es entre a prefeitura, os moradores e a concession\u00e1ria, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o da cobran\u00e7a, a Justi\u00e7a determinou que a concession\u00e1ria cadastre moradores e prestadores de servi\u00e7os locais, al\u00e9m de apresentar um Plano de A\u00e7\u00e3o Participativo. Obras relacionadas \u00e0 concess\u00e3o est\u00e3o suspensas at\u00e9 que sejam obtidos os devidos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o pela prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1 decidiu que a empresa que vai administrar o Parque Nacional de Jericoacoara n\u00e3o pode cobrar ingresso para quem visitar a Vila de Jericoacoara, que fica dentro do parque. A decis\u00e3o, dada pelo juiz S\u00e9rgio de Nor\u00f5es Milfont J\u00fanior, permite que as pessoas entrem no parque sem pagar, mas a concession\u00e1ria pode cobrar taxas apenas para algumas atra\u00e7\u00f5es, como a duna do p\u00f4r do sol e a pedra furada. A liminar foi uma resposta a uma a\u00e7\u00e3o da prefeitura contra a empresa Urbia Cataratas, que ir\u00e1 gerenciar o parque por 30 anos, com investimentos de at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que a concession\u00e1ria fa\u00e7a um cadastro de moradores e apresente um plano de a\u00e7\u00e3o participativo, al\u00e9m de suspender obras at\u00e9 que as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam obtidas. A decis\u00e3o foi comemorada pelos moradores, que protestaram contra a concess\u00e3o do parque, temendo que isso transformasse seu territ\u00f3rio em mercadoria.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Justi\u00e7a pro\u00edbe cobran\u00e7a de ingresso na Vila de Jericoacoara, permitindo apenas taxas para atra\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do parque.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-250450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/250450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=250450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/250450\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=250450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=250450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=250450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Rea\u00e7\u00f5es da Comunidade<\/h3>\n