{"id":251174,"date":"2025-10-27T20:02:00","date_gmt":"2025-10-27T23:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/27\/recursos-dos-condenados-pela-trama-golpista-contestam-citacoes-ao-voto-de-fux\/"},"modified":"2025-10-27T20:02:00","modified_gmt":"2025-10-27T23:02:00","slug":"recursos-dos-condenados-pela-trama-golpista-contestam-citacoes-ao-voto-de-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/27\/recursos-dos-condenados-pela-trama-golpista-contestam-citacoes-ao-voto-de-fux\/","title":{"rendered":"Recursos dos condenados pela trama golpista contestam cita\u00e7\u00f5es ao voto de Fux"},"content":{"rendered":"<p>Os advogados de sete condenados por envolvimento na trama golpista protocolaram, nesta segunda-feira, 27 de outubro, embargos de declara\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 esclarecer supostas obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, n\u00e3o apresentou recurso.<\/p>\n<p>Entre os principais pontos levantados, as defesas questionam a dosimetria das penas e contestam a inclus\u00e3o de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem nas imputa\u00e7\u00f5es. As alega\u00e7\u00f5es incluem a falta de clareza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a suposta falha na an\u00e1lise das condutas dos r\u00e9us.<\/p>\n<h3>Argumentos das Defesas<\/h3>\n<p>A defesa de Bolsonaro argumenta que houve \u201cm\u00faltiplos cerceamentos\u201d durante o processo, citando a \u201caus\u00eancia de tempo h\u00e1bil para conhecer a prova\u201d. Al\u00e9m disso, questiona a credibilidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e defende que o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o poderia ser somado ao de golpe de Estado. O voto do ministro Luiz Fux, que foi o \u00fanico a votar a favor de Bolsonaro, \u00e9 mencionado quatro vezes no recurso.<\/p>\n<p>Walter Braga Netto, por sua vez, alega que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o considerou decis\u00f5es que impactariam a instru\u00e7\u00e3o processual e pede a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Cid. A defesa contesta a soma das penas, que totalizou 26 anos, quando deveria ser de 25 anos e 6 meses.<\/p>\n<h3>Outros R\u00e9us e Seus Recursos<\/h3>\n<p>Almir Garnier contesta a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pedindo esclarecimentos sobre os atos que lhe foram atribu\u00eddos. Alexandre Ramagem questiona a perda de seu cargo de delegado da Pol\u00edcia Federal e critica as provas apresentadas pela PGR.<\/p>\n<p>O ex-ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, solicita a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os crimes, alegando que sua atua\u00e7\u00e3o foi para mitigar riscos ao bem jur\u00eddico. A defesa de Augusto Heleno pede a absolvi\u00e7\u00e3o e, caso a condena\u00e7\u00e3o persista, solicita a diminui\u00e7\u00e3o da pena e da multa imposta.<\/p>\n<p>Os recursos apresentados refletem a busca dos r\u00e9us por revis\u00e3o das decis\u00f5es e a contesta\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das provas e dos fatos que levaram \u00e0s condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Nesta segunda-feira, 27 de outubro, sete condenados por envolvimento na trama golpista protocolaram embargos de declara\u00e7\u00e3o na Primeira Turma do STF, sendo que Mauro Cid n\u00e3o apresentou recurso.<\/li>\n<li>Os recursos contestam a dosimetria das penas, discutem a inclus\u00e3o de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem nas imputa\u00e7\u00f5es e criticam as provas usadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, al\u00e9m de apontar falhas na an\u00e1lise das condutas dos r\u00e9us.<\/li>\n<li>A defesa de Bolsonaro afirma que houve cerceamentos processuais, aponta falta de tempo h\u00e1bil para conhecer a prova e questiona a credibilidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid; sustenta ainda que crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o poderia ser somado ao de golpe de Estado, mencionando o voto de Fux quatro vezes.<\/li>\n<li>Walter Braga Netto afirma que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o considerou decis\u00f5es que impactariam a instru\u00e7\u00e3o processual, pede a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Cid e contesta a soma das penas, que totalizou 26 anos, alegando que deveria ser 25 anos e 6 meses.<\/li>\n<li>Entre os demais r\u00e9us, Garnier busca esclarecimentos sobre atos atribu\u00eddos, Ramagem contesta a perda do cargo na Pol\u00edcia Federal e as provas da PGR, Paulo S\u00e9rgio Nogueira pede absolvi\u00e7\u00e3o de todos os crimes, e Heleno solicita absolvi\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da pena e da multa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":251224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Sete condenados por n\u00facleo golpista protocolam embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o da Primeira Turma; Mauro Cid n\u00e3o recorre","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,152,91],"class_list":["post-251174","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/251174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=251174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/251174\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/251224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=251174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=251174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=251174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}