{"id":252107,"date":"2025-05-14T06:32:43","date_gmt":"2025-05-14T09:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/14\/projeto-de-lei-propoe-penas-mais-severas-para-autoridades-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas\/"},"modified":"2025-05-14T06:32:43","modified_gmt":"2025-05-14T09:32:43","slug":"projeto-de-lei-propoe-penas-mais-severas-para-autoridades-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/14\/projeto-de-lei-propoe-penas-mais-severas-para-autoridades-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e penas mais severas para autoridades sob efeito de \u00e1lcool ou drogas"},"content":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 4851\/24 prop\u00f5e <strong>puni\u00e7\u00f5es mais severas<\/strong> para autoridades que cometerem crimes sob efeito de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas. A iniciativa, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Conforme o projeto, <strong>policiais, ju\u00edzes, desembargadores, promotores e procuradores<\/strong> que dirigirem sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas poder\u00e3o enfrentar deten\u00e7\u00e3o de <strong>dois a tr\u00eas anos<\/strong>. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio realizar exame toxicol\u00f3gico ou de alcoolemia, independentemente de acidentes. Comprovada a influ\u00eancia, o agente p\u00fablico ser\u00e1 afastado do cargo e responder\u00e1 civil e penalmente.<\/p>\n<p>Se a autoridade estiver portando arma de fogo durante a infra\u00e7\u00e3o, a pena poder\u00e1 ser aumentada de <strong>um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os<\/strong>. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que, se o crime resultar em dano \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral de outra pessoa, a pena m\u00ednima ser\u00e1 <strong>dobrada<\/strong>. Nesse caso, o agente perder\u00e1 o cargo e ficar\u00e1 proibido de portar arma de fogo por at\u00e9 <strong>dez anos<\/strong>.<\/p>\n<p>Lucio Mosquini defende que a medida visa <strong>fortalecer a resposta legal<\/strong> contra comportamentos irrespons\u00e1veis de agentes p\u00fablicos. Ele destaca que a gravidade da conduta aumenta quando envolve o uso de armas, colocando em risco a vida e a ordem p\u00fablica.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos Passos<\/h3>\n<p>O projeto ser\u00e1 analisado pela <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong> antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 4851\/24 prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es mais severas para autoridades que cometerem crimes sob efeito de \u00e1lcool ou drogas. A proposta, do deputado Lucio Mosquini, est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados. Se um policial, juiz, promotor ou procurador dirigir sob influ\u00eancia de subst\u00e2ncias, poder\u00e1 ser preso por dois a tr\u00eas anos, al\u00e9m de outras penas. Um exame de \u00e1lcool ou drogas ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, mesmo sem acidente. Se a influ\u00eancia for comprovada, a pessoa ser\u00e1 afastada do cargo e poder\u00e1 enfrentar responsabilidades civis e penais. Se a autoridade estiver armada, a pena pode aumentar de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. Crimes cometidos sob efeito de subst\u00e2ncias e com arma de fogo ter\u00e3o penas de tr\u00eas a quatro anos, com agravantes, e se causarem danos a algu\u00e9m, a pena m\u00ednima ser\u00e1 dobrada. Al\u00e9m disso, a pessoa perder\u00e1 o cargo e n\u00e3o poder\u00e1 portar armas por at\u00e9 dez anos. Mosquini acredita que essa medida ajudar\u00e1 a combater comportamentos irrespons\u00e1veis de agentes p\u00fablicos. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a antes de ser votado.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de Lei 4851\/24 prop\u00f5e penas severas para autoridades que cometem crimes sob efeito de \u00e1lcool ou drogas, incluindo deten\u00e7\u00e3o e perda do cargo.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-252107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/252107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=252107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/252107\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=252107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=252107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=252107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}