A ju\u00edza Mirela Erbisti, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro, revogou a exig\u00eancia do cart\u00e3o J\u00e1\u00e9 para que idosos tenham acesso gratuito ao transporte p\u00fablico. Agora, basta apresentar um documento de identidade para utilizar \u00f4nibus, vans, BRTs, VLTs e cabritinhos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em resposta a um recurso da prefeitura, que havia estabelecido que os idosos deveriam apresentar o Riocard em vez do J\u00e1\u00e9. A ju\u00edza destacou que a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais \u00e9 garantida por legisla\u00e7\u00e3o federal. “Os idosos n\u00e3o precisam do cart\u00e3o J\u00e1\u00e9 para obter a gratuidade, apenas um documento oficial de identidade”,<\/strong> afirmou a magistrada.<\/p>\n A ju\u00edza manteve, no entanto, a exig\u00eancia do cart\u00e3o J\u00e1\u00e9 apenas quando todos os benefici\u00e1rios tiverem recebido seus cart\u00f5es. A prefeitura lembrou que, em acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as empresas de \u00f4nibus abriram m\u00e3o de participar do sistema de bilhetagem, o que complicou a situa\u00e7\u00e3o do Riocard, que n\u00e3o p\u00f4de participar da licita\u00e7\u00e3o devido a v\u00ednculos com empres\u00e1rios do setor.<\/p>\n Com essa mudan\u00e7a, a expectativa \u00e9 que a fila para a entrega dos cart\u00f5es diminua, facilitando o acesso dos idosos ao transporte p\u00fablico. A decis\u00e3o visa garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados enquanto a regulariza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es ocorre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n