{"id":253055,"date":"2025-03-11T16:35:13","date_gmt":"2025-03-11T19:35:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/11\/reforma-do-processo-tributario-promete-simplificar-e-modernizar-a-relacao-entre-fisco-e-contribuintes\/"},"modified":"2025-03-11T16:35:13","modified_gmt":"2025-03-11T19:35:13","slug":"reforma-do-processo-tributario-promete-simplificar-e-modernizar-a-relacao-entre-fisco-e-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/11\/reforma-do-processo-tributario-promete-simplificar-e-modernizar-a-relacao-entre-fisco-e-contribuintes\/","title":{"rendered":"Reforma do Processo Tribut\u00e1rio promete simplificar e modernizar a rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuintes"},"content":{"rendered":"<p>Uma importante reforma tribut\u00e1ria, a <strong>Reforma do Processo Tribut\u00e1rio<\/strong>, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, buscando simplificar e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e o Fisco. Embora menos divulgada que a Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o do Consumo, essa proposta visa reduzir os custos com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que atualmente s\u00e3o elevados devido \u00e0 complexidade das normas e \u00e0 rigidez na arrecada\u00e7\u00e3o. O contencioso tribut\u00e1rio no Brasil \u00e9 um fator que prejudica a competitividade, com um estudo de 2019 indicando que a conclus\u00e3o de um processo tribut\u00e1rio pode levar, em m\u00e9dia, <strong>19 anos<\/strong>.<\/p>\n<p>Esse tempo prolongado gera custos significativos para as empresas, que precisam arcar com honor\u00e1rios de advogados e contadores, al\u00e9m de incertezas sobre o desfecho dos lit\u00edgios. O Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO) e a Ernst &amp; Young destacam que muitos processos envolvem valores milion\u00e1rios, essenciais para a sobreviv\u00eancia das empresas. Al\u00e9m disso, o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro representa <strong>75% do PIB<\/strong>, em contraste com a m\u00e9dia de <strong>0,28%<\/strong> dos pa\u00edses da OCDE, evidenciando a despropor\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n<p>Em 2022, foi criada uma Comiss\u00e3o de Juristas para elaborar propostas de unifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do processo tribut\u00e1rio, com o objetivo de reduzir a litigiosidade. Entre as sugest\u00f5es, destacam-se a possibilidade de <strong>arbitragem<\/strong> e m\u00e9todos alternativos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, al\u00e9m de uma nova Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal que simplifica a cobran\u00e7a de d\u00edvidas. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a dosimetria das multas tribut\u00e1rias, permitindo redu\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios como bons antecedentes fiscais.<\/p>\n<p>A reforma busca estabelecer um di\u00e1logo mais eficaz entre contribuintes e o Fisco, transformando os processos em um ambiente colaborativo. Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista como ben\u00e9fica tanto para os contribuintes quanto para o Estado, com potencial para aliviar um dos principais obst\u00e1culos enfrentados pelos empres\u00e1rios. A aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 amplamente apoiada na comunidade jur\u00eddica, e espera-se que a C\u00e2mara vote o projeto rapidamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma importante reforma tribut\u00e1ria, a Reforma do Processo Tribut\u00e1rio, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, buscando simplificar e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas e o Fisco. 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