{"id":253159,"date":"2025-05-10T12:49:31","date_gmt":"2025-05-10T15:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/10\/supremo-tribunal-federal-suspende-parte-da-acao-penal-contra-alexandre-ramagem\/"},"modified":"2025-05-10T12:49:31","modified_gmt":"2025-05-10T15:49:31","slug":"supremo-tribunal-federal-suspende-parte-da-acao-penal-contra-alexandre-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/10\/supremo-tribunal-federal-suspende-parte-da-acao-penal-contra-alexandre-ramagem\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem por crimes relacionados a golpe de Estado"},"content":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por <strong>unanimidade<\/strong>, derrubar parcialmente a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar \u00e9 r\u00e9u por sua participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decis\u00e3o foi proferida no s\u00e1bado, 10 de maio de 2025.<\/p>\n<p>Com o veredito, Ramagem continuar\u00e1 respondendo por <strong>tr\u00eas crimes<\/strong>: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. No entanto, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa em rela\u00e7\u00e3o a dois delitos, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, at\u00e9 o fim de seu mandato. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia destacou que a interpreta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara poderia esvaziar fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado de Direito.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, aprovada em 7 de maio, visava trancar todo o processo penal contra Ramagem, o que o isentaria de responder ao processo durante seu mandato. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) havia denunciado Ramagem por ser parte de um &#8220;n\u00facleo crucial&#8221; que buscava romper a ordem democr\u00e1tica. A decis\u00e3o do STF reafirma que a C\u00e2mara n\u00e3o pode interromper a a\u00e7\u00e3o penal contra outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p>Os ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino, concordaram que a imunidade parlamentar se aplica apenas aos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Assim, a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem prosseguir\u00e1 ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu mandato, enquanto os demais r\u00e9us continuar\u00e3o a responder normalmente pelos crimes atribu\u00eddos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve responder por tr\u00eas crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado em 2022, enquanto a a\u00e7\u00e3o por dois outros crimes foi suspensa at\u00e9 o fim de seu mandato. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou a favor dessa decis\u00e3o, afirmando que a resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que tentava trancar todo o processo, poderia prejudicar a integridade do Estado de Direito. O STF argumentou que a C\u00e2mara s\u00f3 poderia suspender a a\u00e7\u00e3o penal por crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o se aplica a Ramagem nos casos de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, que est\u00e3o ligados aos eventos de 8 de janeiro. A C\u00e2mara havia aprovado uma resolu\u00e7\u00e3o que isentava Ramagem de responder ao processo enquanto estivesse no cargo, mas o STF reafirmou que a a\u00e7\u00e3o penal contra ele e outros r\u00e9us, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve continuar.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF derruba parte da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e permite que Alexandre Ramagem responda por tr\u00eas crimes relacionados ao golpe de Estado de 2022.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-253159","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/253159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=253159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/253159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=253159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=253159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=253159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}