{"id":254788,"date":"2025-09-23T17:37:47","date_gmt":"2025-09-23T20:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/23\/brasil-busca-implementar-lei-para-garantir-concorrencia-digital-justa-e-equilibrada\/"},"modified":"2025-09-23T17:37:47","modified_gmt":"2025-09-23T20:37:47","slug":"brasil-busca-implementar-lei-para-garantir-concorrencia-digital-justa-e-equilibrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/23\/brasil-busca-implementar-lei-para-garantir-concorrencia-digital-justa-e-equilibrada\/","title":{"rendered":"Brasil busca implementar lei para garantir concorr\u00eancia digital justa e equilibrada"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional, em setembro, o PL da Concorr\u00eancia Digital Justa<\/strong>, uma proposta que visa regular os mercados digitais no Brasil. O projeto, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, busca ampliar as compet\u00eancias do Cade<\/strong> (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) para enfrentar a crescente concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico nas plataformas digitais.<\/p>\n

A economia digital brasileira \u00e9 marcada por uma alta concentra\u00e7\u00e3o<\/strong>, com poucas empresas dominando setores essenciais. Essa situa\u00e7\u00e3o gera depend\u00eancia de consumidores e neg\u00f3cios, limitando op\u00e7\u00f5es e aumentando custos. O PL pretende criar um ambiente mais competitivo, promovendo transpar\u00eancia<\/strong> e acessibilidade<\/strong> nos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

Objetivos do PL<\/h3>\n

Um dos principais objetivos do projeto \u00e9 garantir que a concorr\u00eancia digital beneficie a sociedade. A proposta inclui medidas para reduzir comiss\u00f5es elevadas que impactam diretamente consumidores e pequenos empreendedores. Al\u00e9m disso, busca assegurar a portabilidade de dados<\/strong> e a interoperabilidade<\/strong>, facilitando a migra\u00e7\u00e3o entre plataformas sem obst\u00e1culos.<\/p>\n

A iniciativa foi desenvolvida ap\u00f3s um processo de Tomada de Subs\u00eddios<\/strong>, que envolveu mais de 70 contribui\u00e7\u00f5es de diversas partes interessadas, incluindo institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a sociedade civil. A colabora\u00e7\u00e3o entre o Cade e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a foi fundamental para modernizar a regula\u00e7\u00e3o antitruste no Brasil.<\/p>\n

Superintend\u00eancia de Mercados Digitais<\/h3>\n

O projeto cria a Superintend\u00eancia de Mercados Digitais<\/strong>, uma unidade t\u00e9cnica especializada que ter\u00e1 novos procedimentos para garantir maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa estrutura permitir\u00e1 uma an\u00e1lise mais eficaz das especificidades dos mercados digitais, alinhando o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m visa fortalecer a soberania digital<\/strong> do pa\u00eds, promovendo um di\u00e1logo mais amplo com autoridades de outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Ao adotar padr\u00f5es globais, o Brasil se posiciona como refer\u00eancia em regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da economia digital, buscando um equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, apresentou o Projeto de Lei da Concorr\u00eancia Digital Justa ao Congresso Nacional em setembro.<\/li>\n
  • O projeto visa regular os mercados digitais no Brasil, ampliando as compet\u00eancias do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/li>\n
  • A proposta busca combater a concentra\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico nas plataformas digitais, promovendo maior transpar\u00eancia e competi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Um dos objetivos \u00e9 reduzir comiss\u00f5es elevadas que afetam consumidores e pequenos empreendedores, al\u00e9m de garantir a portabilidade de dados e a interoperabilidade entre plataformas.<\/li>\n
  • O projeto cria a Superintend\u00eancia de Mercados Digitais, que ter\u00e1 procedimentos para assegurar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na an\u00e1lise dos mercados digitais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":254825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta do presidente Lula busca reduzir comiss\u00f5es e garantir portabilidade de dados, promovendo um ambiente digital mais competitivo e acess\u00edvel.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[96,87,159,94,86,108],"class_list":["post-254788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-arte","tag-bigtechs","tag-doencas","tag-economia","tag-internet","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/254788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=254788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/254788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/254825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=254788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=254788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=254788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}