{"id":255494,"date":"2025-10-09T21:00:00","date_gmt":"2025-10-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/09\/relator-pede-arquivamento-de-processo-contra-eduardo-no-conselho-de-etica\/"},"modified":"2025-10-09T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-10T00:00:00","slug":"relator-pede-arquivamento-de-processo-contra-eduardo-no-conselho-de-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/09\/relator-pede-arquivamento-de-processo-contra-eduardo-no-conselho-de-etica\/","title":{"rendered":"Relator pede arquivamento de processo contra Eduardo no Conselho de \u00c9tica"},"content":{"rendered":"<p>O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ter um processo de cassa\u00e7\u00e3o arquivado no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG), pediu o arquivamento, alegando que a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo nos Estados Unidos n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. Freitas defendeu que as a\u00e7\u00f5es do parlamentar representam um <strong>exerc\u00edcio de direito de cr\u00edtica pol\u00edtica<\/strong>, protegido pela imunidade material.<\/p>\n<p>Desde que se mudou para os EUA em mar\u00e7o, Eduardo tem se envolvido em negocia\u00e7\u00f5es com o governo americano, visando san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O relator enfatizou que a representa\u00e7\u00e3o do PT contra Eduardo \u00e9 equivocada, pois confunde atos de Estado soberano com manifesta\u00e7\u00f5es individuais de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n<h3>Vota\u00e7\u00e3o e Pedido de Vista<\/h3>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi adiada ap\u00f3s um pedido de vista de parlamentares do PT e do PSOL. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias, solicitou a retirada de Freitas da relatoria, apontando sua proximidade com Eduardo. Contudo, o presidente do Conselho de \u00c9tica, Fabio Schiochet, rejeitou o pedido, afirmando que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o do regimento interno.<\/p>\n<p>Eduardo foi representado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m pediu o arquivamento da representa\u00e7\u00e3o. O defensor p\u00fablico S\u00e9rgio Gibson questionou a antecipa\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo de culpa, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o colegiada sobre a responsabilidade do deputado. A situa\u00e7\u00e3o continua a ser monitorada, com desdobramentos aguardados no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Eduardo Bolsonaro pode ter cassa\u00e7\u00e3o arquivada no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara; o relator Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o Brasil-MG) pediu o arquivamento, dizendo que atua\u00e7\u00e3o dele nos Estados Unidos n\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e que a\u00e7\u00f5es representam exerc\u00edcio de direito de cr\u00edtica pol\u00edtica protegido pela imunidade material.<\/li>\n<li>Freitas afirmou que as a\u00e7\u00f5es do parlamentar refletem cr\u00edticas pol\u00edticas, n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o \u00e9tica, destacando imunidade material. O parecer sustenta que atos envolvendo o governo dos EUA n\u00e3o configuram infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Desde a mudan\u00e7a para os Estados Unidos em mar\u00e7o, Eduardo tem buscado san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras junto a autoridades americanas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; bancada petista sustenta que h\u00e1 confus\u00e3o entre atos de Estado soberano e manifesta\u00e7\u00f5es individuais.<\/li>\n<li>A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi adiada ap\u00f3s pedido de vista de deputados do PT e do PSOL; Lindbergh Farias (PT) pediu a retirada de Freitas da relatoria pela proximidade com Eduardo; o presidente do Conselho de \u00c9tica, Fabio Schiochet, negou o pedido, alegando n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o do regimento.<\/li>\n<li>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o representa Eduardo e tamb\u00e9m pediu o arquivamento; o defensor S\u00e9rgio Gibson questionou a antecipa\u00e7\u00e3o de culpa, j\u00e1 que ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o colegiada sobre a responsabilidade do deputado; o caso segue em an\u00e1lise no Conselho de \u00c9tica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":255517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator recomenda arquivamento do processo \u00e9tico contra Eduardo Bolsonaro; Freitas sustenta imunidade e direito de cr\u00edtica pol\u00edtica; vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,92,125],"class_list":["post-255494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-presidente","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/255494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=255494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/255494\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/255517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=255494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=255494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=255494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}