O Ex\u00e9rcito protocolou um recurso na \u00faltima sexta-feira (22) contra a decis\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), que determinou a entrega das fichas funcionais dos militares envolvidos no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido em 1971. A decis\u00e3o, considerada hist\u00f3rica, foi resultado de um pedido da organiza\u00e7\u00e3o Fiquem Sabendo e estipula um prazo de 30 dias para a entrega dos documentos.<\/p>\n
A resist\u00eancia do Ex\u00e9rcito \u00e0 transpar\u00eancia se intensifica em um momento em que a reabertura da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos completa um ano. A comiss\u00e3o cobra do ministro da Defesa, Jos\u00e9 Mucio, o acesso a arquivos militares que ainda permanecem sob sigilo. Mais de 50 anos ap\u00f3s o crime, a luta por transpar\u00eancia revela a dificuldade em romper com a cultura de opacidade que protegeu os perpetradores da tortura durante a ditadura.<\/strong><\/p>\n O argumento do Ex\u00e9rcito para o recurso \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o das fichas funcionais poderia amea\u00e7ar a “seguran\u00e7a institucional” e a privacidade dos acusados, a maioria j\u00e1 falecida. No entanto, a CGU refutou essa tese, afirmando que se trata de fatos de interesse p\u00fablico e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que n\u00e3o podem ser mantidos em sigilo. A coordenadora executiva do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues, destacou que esses registros s\u00e3o essenciais para processos judiciais e pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o da CGU, se mantida, criar\u00e1 um precedente significativo, obrigando pela primeira vez uma institui\u00e7\u00e3o militar a fornecer documentos prim\u00e1rios, ao inv\u00e9s de extratos incompletos. Os extratos j\u00e1 obtidos revelaram que os cinco acusados foram promovidos ap\u00f3s o assassinato de Paiva, com tr\u00eas recebendo elogios formais.<\/strong><\/p>\n A luta por transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos crimes da ditadura tem ganhado for\u00e7a nos \u00faltimos anos. Em 2023, foi revelado um processo militar que documenta torturas contra soldados do pr\u00f3prio Ex\u00e9rcito, resultando em uma reportagem que trouxe \u00e0 tona a \u00fanica condena\u00e7\u00e3o conhecida por tortura no Brasil. A resist\u00eancia do Ex\u00e9rcito \u00e0 transpar\u00eancia continua, mas a press\u00e3o da sociedade civil e o compromisso do governo Lula em esclarecer os fatos da ditadura s\u00e3o fundamentais para a continuidade dessa luta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n
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