O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciar\u00e1 em julho novas regras para o sal\u00e1rio-maternidade, permitindo que trabalhadoras aut\u00f4nomas tenham acesso ao benef\u00edcio com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Essa mudan\u00e7a \u00e9 resultado de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a exig\u00eancia anterior de dez contribui\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n
A nova norma, que visa garantir direitos \u00e0s trabalhadoras, poder\u00e1 impactar significativamente as finan\u00e7as p\u00fablicas. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social estima que essa altera\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 um custo adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es a R$ 2,7 bilh\u00f5es<\/strong> nos primeiros anos, com proje\u00e7\u00f5es de aumento para R$ 12,1 bilh\u00f5es em 2026<\/strong> e R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029<\/strong>. Esses valores incluem tamb\u00e9m os benef\u00edcios que foram indeferidos entre 2020 e 2024, uma vez que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o abordou essa quest\u00e3o.<\/p>\n O julgamento que levou a essa mudan\u00e7a foi parte da an\u00e1lise sobre a “revis\u00e3o da vida toda”. O ministro Edson Fachin argumentou que a exig\u00eancia de um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para uma categoria espec\u00edfica de trabalhadoras fere o princ\u00edpio da isonomia. O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um direito que se aplica a mulheres que se afastam de suas atividades por motivos como nascimento de filho, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A licen\u00e7a-maternidade, que garante o afastamento para m\u00e3es e pais em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou aborto, foi criada em 1943 e, atualmente, pode durar at\u00e9 120 dias<\/strong> para trabalhadoras celetistas e at\u00e9 180 dias<\/strong> para servidoras p\u00fablicas. Com a nova regra, qualquer segurada que realizar pelo menos um pagamento ao INSS ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade, ampliando a prote\u00e7\u00e3o social para as trabalhadoras aut\u00f4nomas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O INSS vai mudar as regras do sal\u00e1rio-maternidade em julho, permitindo que trabalhadoras aut\u00f4nomas recebam o benef\u00edcio com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Essa decis\u00e3o vem ap\u00f3s o STF considerar inconstitucional a exig\u00eancia anterior de dez contribui\u00e7\u00f5es. A nova regra pode aumentar os gastos da Previd\u00eancia Social, com estimativas de custos adicionais entre R$ 2,3 bilh\u00f5es e R$ 2,7 bilh\u00f5es nos primeiros anos, podendo chegar a R$ 12,1 bilh\u00f5es em 2026 e R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029. O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um direito para mulheres que se afastam do trabalho por nascimento, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial. A licen\u00e7a-maternidade, que pode durar at\u00e9 120 dias para trabalhadoras celetistas e at\u00e9 180 dias para servidoras p\u00fablicas, agora ser\u00e1 acess\u00edvel a qualquer mulher que fa\u00e7a pelo menos um pagamento ao INSS, ampliando a prote\u00e7\u00e3o social para as aut\u00f4nomas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":256152,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Trabalhadoras aut\u00f4nomas poder\u00e3o solicitar sal\u00e1rio-maternidade com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o, gerando impacto financeiro significativo para a Previd\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-256119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/256119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=256119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/256119\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/256152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=256119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=256119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=256119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Detalhes da Decis\u00e3o<\/h3>\n