{"id":256661,"date":"2025-03-04T09:56:32","date_gmt":"2025-03-04T12:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/04\/laliga-recebe-multa-de-um-milhao-de-euros-por-uso-indevido-de-dados-biometricos\/"},"modified":"2025-03-04T09:56:32","modified_gmt":"2025-03-04T12:56:32","slug":"laliga-recebe-multa-de-um-milhao-de-euros-por-uso-indevido-de-dados-biometricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/cotidiano\/tecnologia\/2025\/03\/04\/laliga-recebe-multa-de-um-milhao-de-euros-por-uso-indevido-de-dados-biometricos\/","title":{"rendered":"LaLiga recebe multa de um milh\u00e3o de euros por uso indevido de dados biom\u00e9tricos"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD)<\/strong> multou a <strong>LaLiga<\/strong> em <strong>um milh\u00e3o de euros<\/strong> por uso inadequado de dados biom\u00e9tricos de espectadores em est\u00e1dios. A AEPD determinou que o tratamento de dados coletados por sistemas de reconhecimento facial n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias do <strong>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)<\/strong>. Al\u00e9m da multa, a ag\u00eancia suspendeu o uso desses sistemas at\u00e9 que se comprove sua conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A AEPD argumenta que o uso de reconhecimento facial deve ser justificado pelo princ\u00edpio da proporcionalidade, ou seja, o risco de processar dados sens\u00edveis deve ser compensado pela amea\u00e7a que se busca mitigar. A coleta de dados para identificar pessoas procuradas pela pol\u00edcia \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio, comprometendo a privacidade de muitos indiv\u00edduos. Inicialmente, a multa poderia ter chegado a <strong>dez milh\u00f5es de euros<\/strong>, mas foi reduzida.<\/p>\n<p>A <strong>LaLiga<\/strong> defende que o uso de dados biom\u00e9tricos ajuda a manter afastados torcedores violentos j\u00e1 banidos dos est\u00e1dios. Esses sistemas s\u00e3o aplicados apenas nas entradas das \u00e1reas de anima\u00e7\u00e3o. A liga recorreu da decis\u00e3o da AEPD, alegando que a responsabilidade pelo tratamento dos dados \u00e9 dos clubes, n\u00e3o da LaLiga. A regulamenta\u00e7\u00e3o interna sobre o uso de biometria foi aprovada pelo <strong>Conselho Superior de Esportes<\/strong>.<\/p>\n<p>O procedimento sancionador foi iniciado ap\u00f3s den\u00fancias sobre o uso de reconhecimento facial e impress\u00f5es digitais para acesso \u00e0s arquibancadas. Os dados eram coletados no momento da compra do ingresso e armazenados para compara\u00e7\u00e3o durante o acesso. A AEPD destaca que, para tratar dados biom\u00e9tricos, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar se as finalidades podem ser alcan\u00e7adas sem esse tratamento, como a verifica\u00e7\u00e3o de documentos de identidade. A ag\u00eancia suspendeu temporariamente o uso de sistemas biom\u00e9tricos at\u00e9 que um relat\u00f3rio de impacto seja elaborado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD) multou a LaLiga em um milh\u00e3o de euros por uso inadequado de dados biom\u00e9tricos de espectadores em est\u00e1dios. A AEPD determinou que o tratamento de dados coletados por sistemas de reconhecimento facial n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). 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