A Prefeitura de S\u00e3o Paulo protocolou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a Federal para impedir a renova\u00e7\u00e3o antecipada da concess\u00e3o da Enel, que atualmente termina em 2028. A empresa solicitou a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato por mais 30 anos, mas a decis\u00e3o final ser\u00e1 do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes (MDB) exige a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia espec\u00edfico<\/strong> para a cidade e a reformula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria. A Prefeitura argumenta que as falhas no fornecimento de energia, especialmente em per\u00edodos de intemp\u00e9ries, evidenciam a necessidade de uma revis\u00e3o nos padr\u00f5es de qualidade.<\/p>\n Em fevereiro, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) j\u00e1 havia aprovado a renova\u00e7\u00e3o antecipada das concess\u00f5es que expiram entre 2028 e 2031, mas com novas regras. A procuradora-geral do Munic\u00edpio, Luciana Sant\u2019Ana Nardi, destacou que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong> sem garantias de um servi\u00e7o adequado para a maior cidade do pa\u00eds.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona a import\u00e2ncia de considerar as caracter\u00edsticas locais, como a alta densidade arb\u00f3rea e as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas de S\u00e3o Paulo. Nos \u00faltimos anos, a Enel enfrentou cr\u00edticas severas, especialmente ap\u00f3s bairros ficarem sem energia por at\u00e9 uma semana<\/strong> ap\u00f3s vendavais em novembro de 2023 e novamente em outubro de 2024.<\/p>\n Al\u00e9m da Enel, outras 19 companhias est\u00e3o em processo de renova\u00e7\u00e3o de contratos, com vencimentos entre este ano e 2031. A Prefeitura busca assegurar que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o continue a sofrer com a inefici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados, enfatizando que S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea da omiss\u00e3o<\/strong> de uma concession\u00e1ria que ignora as particularidades ambientais e urbanas da capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cr\u00edticas e Demandas<\/h3>\n
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