{"id":257635,"date":"2025-10-09T21:00:00","date_gmt":"2025-10-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/09\/filipe-martins-afirma-a-moraes-nao-pretende-destituir-o-advogado\/"},"modified":"2025-10-09T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-10T00:00:00","slug":"filipe-martins-afirma-a-moraes-nao-pretende-destituir-o-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/09\/filipe-martins-afirma-a-moraes-nao-pretende-destituir-o-advogado\/","title":{"rendered":"Filipe Martins afirma a Moraes n\u00e3o pretende destituir o advogado"},"content":{"rendered":"<p>Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, contestou a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que destituiu seus advogados e nomeou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para represent\u00e1-lo. Em uma peti\u00e7\u00e3o protocolada nesta quinta-feira, 10 de outubro, Martins alegou que n\u00e3o autorizou essa mudan\u00e7a e defendeu que apenas seus advogados de confian\u00e7a, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, devem atuar em sua defesa.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Moraes foi justificada pelo ministro como uma medida necess\u00e1ria para evitar manobras procrastinat\u00f3rias. Segundo ele, os advogados de Martins atrasaram a entrega das alega\u00e7\u00f5es finais. No entanto, a defesa argumenta que n\u00e3o houve qualquer atraso, mas sim um pedido leg\u00edtimo para mais tempo devido \u00e0 inclus\u00e3o de novos documentos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no final do processo.<\/p>\n<h3>Argumentos da Defesa<\/h3>\n<p>Martins afirmou que a destitui\u00e7\u00e3o de seus advogados sem a devida consulta \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, especialmente do direito \u00e0 livre escolha do defensor, garantido pela jurisprud\u00eancia do STF e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Ele ressaltou que sua defesa est\u00e1 atuando de forma t\u00e9cnica e leg\u00edtima, visando preservar o contradit\u00f3rio e a paridade de armas no processo.<\/p>\n<p>Juristas tamb\u00e9m criticaram a decis\u00e3o de Moraes, apontando que o C\u00f3digo de Processo Penal s\u00f3 permite a exclus\u00e3o de um advogado em casos de abandono da causa. O advogado Andr\u00e9 Marsiglia observou que o juiz deve consultar o r\u00e9u sobre a escolha de um novo defensor, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Martins enfrenta acusa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do chamado n\u00facleo 2, relacionado a supostas articula\u00e7\u00f5es para um golpe de estado no Brasil. A condu\u00e7\u00e3o do processo por Moraes \u00e9 vista por alguns especialistas como abusiva, com alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es processuais e pr\u00e1ticas como o *document dumping*, que visa sobrecarregar a defesa com um volume excessivo de provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Filipe Martins contestou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que destituiu seus advogados e determinou a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na defesa; a peti\u00e7\u00e3o foi protocolada em 10 de outubro.<\/li>\n<li>Martins afirma n\u00e3o ter autorizado a troca de representa\u00e7\u00e3o e sustenta que apenas seus advogados de confian\u00e7a, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, devem atuar em sua defesa.<\/li>\n<li>Moraes manteve a decis\u00e3o, afirmando que houve atraso nas alega\u00e7\u00f5es finais para justificar a substitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A defesa sustenta que n\u00e3o houve atraso e que houve pedido leg\u00edtimo de mais tempo devido \u00e0 inclus\u00e3o de novos documentos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica no final do processo; Martins tamb\u00e9m argumenta viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 livre escolha do defensor.<\/li>\n<li>Juristas criticaram a decis\u00e3o, citando que o C\u00f3digo de Processo Penal permite a exclus\u00e3o de advogado apenas em casos de abandono; o caso envolve o chamado n\u00facleo dois, relacionado a alegadas articula\u00e7\u00f5es para golpe de estado, com men\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de \u201cdocument dump\u201d para sobrecarregar a defesa.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":257670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Moraes destitui advogados de Filipe Martins e de Marcelo C\u00e2mara e nomeia a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o; Filipe Martins contesta, afirma n\u00e3o ter autorizado a DPU","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-257635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/257635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=257635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/257635\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/257670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=257635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=257635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=257635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}