{"id":258035,"date":"2025-06-24T01:00:00","date_gmt":"2025-06-24T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/24\/tarcisio-sanciona-lei-que-permite-prefeituras-proibir-mototaxi\/"},"modified":"2025-06-24T01:00:00","modified_gmt":"2025-06-24T04:00:00","slug":"tarcisio-sanciona-lei-que-permite-prefeituras-proibir-mototaxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/24\/tarcisio-sanciona-lei-que-permite-prefeituras-proibir-mototaxi\/","title":{"rendered":"Tarc\u00edsio sanciona lei que permite a prefeituras proibir motot\u00e1xi em SP"},"content":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong>, deve sancionar um projeto de lei que concede autonomia \u00e0s prefeituras<\/strong> para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) no dia 11 de outubro, conta com o apoio do prefeito Ricardo Nunes<\/strong> e deve ser oficializada at\u00e9 24 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o surge em meio a um embate entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e empresas de aplicativos, como 99<\/strong> e Uber<\/strong>, que consideram a medida inconstitucional. Atualmente, o transporte por motocicletas est\u00e1 proibido na capital paulista devido a um decreto municipal e a decis\u00f5es judiciais. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) deve avaliar a constitucionalidade desse decreto em uma sess\u00e3o marcada para 25 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o e Exig\u00eancias<\/h3>\n

Caso um munic\u00edpio decida permitir o transporte por motos, a nova lei exige que sejam estabelecidas regras espec\u00edficas. A opera\u00e7\u00e3o sem regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada “transporte ilegal de passageiros”<\/strong>, e as prefeituras ter\u00e3o a responsabilidade de fiscalizar e aplicar multas. A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo j\u00e1 discute a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas a vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2024<\/strong>.<\/p>\n

A nova norma determina que os motociclistas devem ser registrados como contribuintes do INSS<\/strong> e cumprir requisitos como ter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> categoria A, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais e seguro para passageiros. A proposta visa garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, especialmente ap\u00f3s acidentes fatais envolvendo motocicletas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Consequ\u00eancias<\/h3>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)<\/strong>, que representa as empresas de aplicativo, criticou a nova lei, alegando que ela cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prejudica milh\u00f5es de trabalhadores e usu\u00e1rios. A entidade tamb\u00e9m destacou que a proibi\u00e7\u00e3o pode aumentar a clandestinidade e restringir o acesso \u00e0 mobilidade, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

O impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 significativo, j\u00e1 que o servi\u00e7o de motot\u00e1xi opera em mais de 500 munic\u00edpios<\/strong> paulistas, atendendo cerca de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios<\/strong> na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. A Amobitec estuda medidas judiciais para contestar a nova lei e defender os direitos dos trabalhadores e usu\u00e1rios de motot\u00e1xi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, deve sancionar um projeto de lei que permite que as prefeituras regulamentem o transporte de passageiros por motocicletas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem o apoio do prefeito Ricardo Nunes, com a san\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 24 de outubro. Atualmente, esse tipo de transporte \u00e9 proibido na capital devido a um decreto municipal. As empresas de aplicativos, como 99 e Uber, consideram a nova lei inconstitucional. Se um munic\u00edpio decidir liberar o transporte por motos, ele ter\u00e1 que seguir regras espec\u00edficas, e a opera\u00e7\u00e3o sem regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada ilegal. Os motociclistas precisar\u00e3o ser registrados no INSS e atender a requisitos como ter a carteira de habilita\u00e7\u00e3o adequada e seguro para passageiros. A nova lei visa aumentar a seguran\u00e7a, especialmente ap\u00f3s acidentes graves. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia criticou a medida, alegando que ela pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e afetar trabalhadores e usu\u00e1rios. O servi\u00e7o de motot\u00e1xi j\u00e1 opera em mais de 500 munic\u00edpios e atende cerca de 5 milh\u00f5es de pessoas na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo. A associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 considerando a\u00e7\u00f5es judiciais para contestar a nova lei.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":258066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, deve sancionar lei que permite prefeituras regulamentarem transporte de passageiros por motos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-258035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=258035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/258066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=258035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=258035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=258035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}