{"id":258508,"date":"2025-10-12T21:00:00","date_gmt":"2025-10-13T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/12\/congresso-reage-a-decisao-do-stf-sobre-javalis-e-defende-autonomia-dos-estados\/"},"modified":"2025-10-12T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-13T00:00:00","slug":"congresso-reage-a-decisao-do-stf-sobre-javalis-e-defende-autonomia-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/12\/congresso-reage-a-decisao-do-stf-sobre-javalis-e-defende-autonomia-dos-estados\/","title":{"rendered":"Congresso reage a decis\u00e3o do STF sobre javalis e defende autonomia dos estados"},"content":{"rendered":"<p>A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ca\u00e7a de esp\u00e9cies invasoras, como o javali, gerou intensos debates sobre a autonomia dos estados. Em setembro, a Corte reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um recurso que questiona se estados podem legislar sobre a ca\u00e7a de animais ex\u00f3ticos. Isso levou a uma mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, onde parlamentares do agroneg\u00f3cio buscam aprovar rapidamente um projeto de lei que delega aos estados o controle sobre o manejo e abate dessas esp\u00e9cies.<\/p>\n<p>O projeto, proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa transferir a compet\u00eancia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para os governos estaduais. A proposta inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o do consumo e com\u00e9rcio de carne proveniente do controle de esp\u00e9cies invasoras, al\u00e9m de criar incentivos para ca\u00e7adores credenciados. A urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pela preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos que a prolifera\u00e7\u00e3o do javali representa para a agricultura.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00e3o do Congresso<\/h3>\n<p>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) articula a vota\u00e7\u00e3o do projeto, conforme destacou o deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele enfatizou que a proposta \u201cresguarda todos os m\u00e9ritos constitucionais\u201d e \u00e9 uma resposta \u00e0 necessidade de um controle eficiente para evitar surtos de doen\u00e7as como a peste su\u00edna e a febre aftosa. O deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) refor\u00e7ou que cada dia de atraso na aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa mais preju\u00edzos para os produtores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o engenheiro agr\u00f4nomo Rafael Salerno, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ca\u00e7adores, argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 reconhece a necessidade do controle de esp\u00e9cies nocivas. Ele e outros parlamentares acreditam que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura aos estados a compet\u00eancia para legislar sobre a ca\u00e7a, o que deve ser respeitado pelo STF.<\/p>\n<h3>Impasses Judiciais<\/h3>\n<p>O STF tem sido frequentemente acionado para analisar leis estaduais que tratam da ca\u00e7a de esp\u00e9cies invasoras. Casos anteriores, como a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5983 de 2018, questionam a validade de legisla\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem ou autorizam a ca\u00e7a de javalis. O mais recente, o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1430827, poder\u00e1 redefinir os limites da autonomia dos estados na pol\u00edtica ambiental brasileira, com implica\u00e7\u00f5es diretas para a legisla\u00e7\u00e3o sobre esp\u00e9cies invasoras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um recurso sobre a possibilidade de estados legislar sobre a ca\u00e7a de esp\u00e9cies invasoras, como o javali, gerando debates sobre autonomia entre estados e Uni\u00e3o.<\/li>\n<li>O Congresso trabalha em um projeto de lei apresentado pelo deputado Alceu Moreira que transfere aos estados a compet\u00eancia para regulamentar manejo, abatimento e com\u00e9rcio de esp\u00e9cies invasoras, incluindo a carne proveniente do controle, com incentivos para ca\u00e7adores credenciados; o Ibama ficaria sob a responsabilidade dos governos estaduais.<\/li>\n<li>A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria articula a vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta; o deputado Pedro Lupion afirma que o texto resguarda m\u00e9ritos constitucionais e facilita controle sanit\u00e1rio, enquanto o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o ressalta preju\u00edzos para produtores se houver atraso.<\/li>\n<li>Rafael Salerno, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ca\u00e7adores, sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 reconhece a necessidade de controle de esp\u00e9cies nocivas e que a Constitui\u00e7\u00e3o permite aos estados legislar sobre a ca\u00e7a, o que, segundo ele, deve ser respeitado pelo STF.<\/li>\n<li>Impasses judiciais incluem a\u00e7\u00f5es como a ADI 5983 de 2018 e o RE 1430827, que podem redefinir os limites de autonomia dos estados na pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":258564,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF reconhece repercuss\u00e3o geral sobre ca\u00e7a de esp\u00e9cies invasoras; Congresso avan\u00e7a projeto que delega aos estados manejo, abate e com\u00e9rcio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141],"class_list":["post-258508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=258508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258508\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/258564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=258508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=258508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=258508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}