{"id":258737,"date":"2025-10-23T11:37:00","date_gmt":"2025-10-23T14:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/23\/congresso-evita-assumir-responsabilidade-direta-pela-execucao-das-emendas-pix\/"},"modified":"2025-10-23T11:37:00","modified_gmt":"2025-10-23T14:37:00","slug":"congresso-evita-assumir-responsabilidade-direta-pela-execucao-das-emendas-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/23\/congresso-evita-assumir-responsabilidade-direta-pela-execucao-das-emendas-pix\/","title":{"rendered":"Congresso evita assumir responsabilidade direta pela execu\u00e7\u00e3o das emendas Pix"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional apresentou respostas parciais sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas Pix durante uma audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 23 de outubro. Os representantes da C\u00e2mara e do Senado reconheceram falhas na rastreabilidade dos recursos e afirmaram que a responsabilidade pela fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe ao Executivo. A audi\u00eancia foi conduzida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, no contexto da ADPF 854.<\/p>\n

Os congressistas destacaram que t\u00eam colaborado com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para melhorar o controle sobre os repasses. No entanto, enfatizaram que a execu\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Executivo<\/strong>, limitando o papel do Legislativo \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Apesar das falhas reconhecidas, afirmaram que a transpar\u00eancia j\u00e1 \u00e9 “praticamente total”, com a obrigatoriedade de contas espec\u00edficas para cada emenda.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de Painel P\u00fablico Unificado<\/h3>\n

Uma das principais novidades anunciadas foi a cria\u00e7\u00e3o de um painel p\u00fablico unificado<\/strong> que integrar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas ao sistema Transferegov.br. O cronograma prev\u00ea a conclus\u00e3o dessa integra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de outubro. Al\u00e9m disso, a CGU anunciou que realizar\u00e1 auditorias e entregar\u00e1 relat\u00f3rios entre outubro deste ano e janeiro de 2026.<\/p>\n

Os representantes da AGU e do TCU afirmaram que os sistemas banc\u00e1rios permitem o acompanhamento quase integral das transfer\u00eancias. Bancos como Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> implementaram travas internas para evitar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas, embora algumas exce\u00e7\u00f5es ainda existam.<\/p>\n

Extens\u00e3o das Regras de Transpar\u00eancia<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Dino determinou que as normas de transpar\u00eancia e rastreabilidade aplic\u00e1veis \u00e0s emendas parlamentares sejam estendidas aos estados e munic\u00edpios. Isso significa que, a partir de 2026, os governos estaduais e municipais dever\u00e3o seguir os mesmos crit\u00e9rios de controle que a Uni\u00e3o j\u00e1 adota<\/strong>. No entanto, algumas perguntas permanecem sem resposta, como os crit\u00e9rios para selecionar quais casos ser\u00e3o auditados e como medir os resultados das emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Durante audi\u00eancia no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 23 de outubro, o Congresso apresentou respostas parciais sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas Pix, reconheceu falhas na rastreabilidade e confirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe ao Executivo, mantendo o Legislativo apenas fun\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/li>\n
  • Os representantes da C\u00e2mara e do Senado destacaram coopera\u00e7\u00e3o com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o para melhorar o controle dos repasses, mas reiteraram que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva do Executivo.<\/li>\n
  • Foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um painel p\u00fablico unificado para integrar informa\u00e7\u00f5es das emendas ao sistema Transferegov.br, com conclus\u00e3o at\u00e9 o fim de outubro; auditorias da CGU e do TCU devem ocorrer entre outubro deste ano e janeiro de 2026.<\/li>\n
  • Os representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o afirmaram que os sistemas banc\u00e1rios permitem acompanhamento quase integral das transfer\u00eancias, com o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal adotando travas internas para evitar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/li>\n
  • Fl\u00e1vio Dino determinou a extens\u00e3o das normas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares a estados e munic\u00edpios, a partir de 2026, ainda sem definir crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de casos de auditoria e m\u00e9tricas de avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":258808,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso responde parcialmente a perguntas de Dino sobre emendas Pix; cria painel p\u00fablico unificado com Transferegov.br, com cronograma at\u00e9 outubro e auditorias da CGU\/TCU, estendidas aos estados","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141],"class_list":["post-258737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=258737"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/258737\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/258808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=258737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=258737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=258737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}