{"id":259327,"date":"2025-05-22T11:07:10","date_gmt":"2025-05-22T14:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/ministro-da-justica-defende-pec-da-seguranca-publica-como-resposta-a-criminalidade-crescente\/"},"modified":"2025-05-22T11:07:10","modified_gmt":"2025-05-22T14:07:10","slug":"ministro-da-justica-defende-pec-da-seguranca-publica-como-resposta-a-criminalidade-crescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/22\/ministro-da-justica-defende-pec-da-seguranca-publica-como-resposta-a-criminalidade-crescente\/","title":{"rendered":"Governo defende PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica como resposta \u00e0 viol\u00eancia no Brasil"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski<\/strong>, defendeu a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira, 21. A proposta, enviada ao Congresso em abril, visa promover a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios no combate ao crime organizado, sem interferir nas pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n

Lewandowski afirmou que o Brasil “enxuga gelo” na seguran\u00e7a p\u00fablica e que a PEC \u00e9 uma resposta \u00e0 crescente viol\u00eancia. Ele destacou que o governo n\u00e3o tem interesse em interferir nas for\u00e7as policiais estaduais, enfatizando que a proposta busca a uni\u00e3o de esfor\u00e7os. “N\u00e3o \u00e9 proposta eleitoreira”, disse, ressaltando que o objetivo \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/p>\n

O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho<\/strong> (Uni\u00e3o Brasil-PE), expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a centraliza\u00e7\u00e3o da coordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica pelo governo federal. Ele defendeu a autonomia de Estados e munic\u00edpios e sugeriu que a proposta utilizasse termos como “regime de colabora\u00e7\u00e3o” em vez de “coordena\u00e7\u00e3o”. Mendon\u00e7a reconheceu a validade da proposta, mas a considerou insuficiente diante da gravidade da viol\u00eancia no Brasil.<\/p>\n

A PEC amplia as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, e inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor. O texto tamb\u00e9m garante que a PRF n\u00e3o assumir\u00e1 fun\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias Federal e Civil, refor\u00e7ando a autonomia dos Estados no combate ao crime.<\/p>\n

Lewandowski destacou que a proposta foi debatida com governadores e representantes da sociedade civil, mas alguns parlamentares apontaram que a PEC n\u00e3o ouviu os policiais que atuam na linha de frente. O ministro afirmou que a PEC n\u00e3o \u00e9 inconstitucional e que busca uma resposta \u00e0 inseguran\u00e7a crescente, com a inten\u00e7\u00e3o de integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a de forma respeitosa \u00e0s compet\u00eancias locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. Ele afirmou que o Brasil est\u00e1 enfrentando um problema s\u00e9rio na seguran\u00e7a e que a proposta visa unir esfor\u00e7os entre a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios para combater o crime organizado, sem interferir nas pol\u00edcias estaduais. Lewandowski destacou que a PEC n\u00e3o tem objetivos eleitorais e que foi discutida com governadores e especialistas. O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho, expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a centraliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e defendeu a autonomia dos Estados. Ele sugeriu que a proposta usasse termos como “coopera\u00e7\u00e3o” em vez de “coordena\u00e7\u00e3o”. Apesar das cr\u00edticas, Lewandowski ressaltou que a proposta \u00e9 uma resposta \u00e0 crescente viol\u00eancia no pa\u00eds e que n\u00e3o altera a estrutura atual da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ele tamb\u00e9m mencionou que a PEC foi adaptada para garantir a autonomia dos Estados e que a proposta \u00e9 resultado de um longo debate.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 defendida por Lewandowski como resposta \u00e0 viol\u00eancia, mas gera debate sobre autonomia de Estados e munic\u00edpios.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-259327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/259327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=259327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/259327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=259327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=259327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=259327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}