{"id":260010,"date":"2025-06-08T13:13:28","date_gmt":"2025-06-08T16:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/08\/governo-lula-estuda-congelar-repasses-ao-fundeb-e-compromete-educacao-basica\/"},"modified":"2025-06-08T13:13:28","modified_gmt":"2025-06-08T16:13:28","slug":"governo-lula-estuda-congelar-repasses-ao-fundeb-e-compromete-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/08\/governo-lula-estuda-congelar-repasses-ao-fundeb-e-compromete-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Governo Lula estuda congelar repasses ao Fundeb e compromete educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

O governo Lula (PT) enfrenta cr\u00edticas sobre o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao Fundeb. O governo estuda congelar a amplia\u00e7\u00e3o do percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb<\/strong>, o que pode resultar em uma falta de R$ 61,3 bilh\u00f5es<\/strong> necess\u00e1rios para garantir um ensino de qualidade em 2025.<\/p>\n

Para que as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de ensino, o governo precisaria aumentar os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Atualmente, a Uni\u00e3o repassa 21%<\/strong> do que arrecada para o fundo, mas a emenda constitucional de 2020 previa um aumento progressivo para 23%<\/strong> em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera travar essa amplia\u00e7\u00e3o, o que deixaria as escolas ainda mais distantes dos recursos necess\u00e1rios.<\/p>\n

O complemento de R$ 61,3 bilh\u00f5es<\/strong> foi calculado pelo indicador CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), que define o investimento necess\u00e1rio por aluno para garantir um m\u00ednimo de qualidade. Segundo a Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o), 86% dos munic\u00edpios brasileiros<\/strong> n\u00e3o t\u00eam recursos suficientes para atender a esses padr\u00f5es. O c\u00e1lculo considera que, para a educa\u00e7\u00e3o infantil, seria necess\u00e1rio investir R$ 1.158<\/strong> por m\u00eas para cada crian\u00e7a em creches urbanas.<\/p>\n

Impacto nas Escolas<\/h3>\n

Se a complementa\u00e7\u00e3o fosse disponibilizada, representaria um aumento de 13,9%<\/strong> no que estados e munic\u00edpios devem investir, totalizando cerca de R$ 441,8 bilh\u00f5es<\/strong>. O CAQi visa garantir que todos os alunos tenham acesso a condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como professores qualificados e infraestrutura adequada. Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que 32% dos professores<\/strong> da educa\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o t\u00eam forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

O estudo aponta que a complementa\u00e7\u00e3o de R$ 61,3 bilh\u00f5es<\/strong> representa apenas 0,52% do PIB<\/strong> do Brasil. A maior parte desse recurso beneficiaria escolas em regi\u00f5es mais pobres, com 55,7%<\/strong> destinado ao Nordeste e 14,3%<\/strong> ao Norte. Munic\u00edpios como Aramari e Rio do Pires, na Bahia, poderiam triplicar seus recursos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Atual<\/h3>\n

Embora a lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) estabele\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o do CAQi at\u00e9 2015, o mecanismo ainda n\u00e3o foi implementado. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) reconheceu a import\u00e2ncia do CAQi, mas n\u00e3o informou prazos para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o. O minist\u00e9rio acompanha um Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) e a cria\u00e7\u00e3o do CAQi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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