{"id":260148,"date":"2025-06-07T09:28:23","date_gmt":"2025-06-07T12:28:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/07\/governo-lula-restringe-funcionamento-do-comercio-em-feriados-sem-convencao-coletiva\/"},"modified":"2025-06-07T09:28:23","modified_gmt":"2025-06-07T12:28:23","slug":"governo-lula-restringe-funcionamento-do-comercio-em-feriados-sem-convencao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/07\/governo-lula-restringe-funcionamento-do-comercio-em-feriados-sem-convencao-coletiva\/","title":{"rendered":"Governo adia regras que restringem funcionamento do com\u00e9rcio em feriados"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>governo federal<\/strong> adiou a implementa\u00e7\u00e3o da <strong>portaria 3.665\/2023<\/strong>, que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados. O an\u00fancio foi feito pelo <strong>ministro do Trabalho<\/strong>, Luiz Marinho, em resposta a press\u00f5es de empres\u00e1rios e trabalhadores. A nova regra, que revoga a flexibiliza\u00e7\u00e3o de 2021, determina que estabelecimentos como supermercados e farm\u00e1cias s\u00f3 poder\u00e3o abrir em feriados com autoriza\u00e7\u00e3o expressa em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>As entidades empresariais criticam a portaria, alegando que ela imp\u00f5e burocracia e custos adicionais. Alfredo Cotait, presidente da <strong>Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/strong>, afirmou que a medida fere a <strong>Lei de Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong> e amea\u00e7ou levar a quest\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal. A <strong>Fecom\u00e9rcio-RJ<\/strong> tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00f5es, mas v\u00ea a possibilidade de fortalecer negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<p>Marinho destacou que o governo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e que as novas regras n\u00e3o entrar\u00e3o em vigor enquanto n\u00e3o houver consenso. Ele afirmou: <strong>\u201cVamos respeitar o que as entidades acordarem.\u201d<\/strong> Para representantes de trabalhadores, a portaria reafirma direitos j\u00e1 existentes, garantindo que o trabalho em feriados seja negociado e compensado adequadamente.<\/p>\n<p>A portaria, que estava prevista para entrar em vigor em <strong>1\u00ba de julho<\/strong>, foi adiada devido \u00e0 falta de acordo entre as partes. A <strong>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC)<\/strong> expressou preocupa\u00e7\u00e3o com o adiamento, considerando-o um retrocesso nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. A situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois muitos empregadores podem argumentar que est\u00e3o dentro da legalidade ao abrir em feriados sem conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O debate sobre a nova portaria continua, com parlamentares e entidades do setor buscando uma solu\u00e7\u00e3o que equilibre os interesses de trabalhadores e empregadores. A expectativa \u00e9 que um novo texto seja apresentado ao Congresso para tratar das quest\u00f5es levantadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal adiou a implementa\u00e7\u00e3o da portaria 3.665\/2023, que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados. O an\u00fancio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em resposta a press\u00f5es de empres\u00e1rios e trabalhadores. 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