{"id":261180,"date":"2025-06-09T11:27:31","date_gmt":"2025-06-09T14:27:31","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/09\/projeto-de-lei-exige-exame-toxicologico-para-novos-motoristas-e-gera-polemica\/"},"modified":"2025-06-09T11:27:31","modified_gmt":"2025-06-09T14:27:31","slug":"projeto-de-lei-exige-exame-toxicologico-para-novos-motoristas-e-gera-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/09\/projeto-de-lei-exige-exame-toxicologico-para-novos-motoristas-e-gera-polemica\/","title":{"rendered":"Projeto de lei exige exame toxicol\u00f3gico para novos motoristas e gera pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"<p>O projeto de lei 3.965\/2021, que originalmente destinava recursos de multas de tr\u00e2nsito para a habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda, foi alterado no Congresso. A vers\u00e3o final, aprovada em 30 de maio, agora exige exame toxicol\u00f3gico de 90 dias para novos condutores das categorias A e B.<\/p>\n<p><strong>Essa mudan\u00e7a pode aumentar a demanda por testes em at\u00e9 60%<\/strong>, totalizando cerca de sete milh\u00f5es de exames anuais. O novo requisito levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia e a acessibilidade do processo de habilita\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 considerado caro. O exame, que analisa cabelos, pelos ou unhas, foi criticado por sua baixa taxa de detec\u00e7\u00e3o de uso de subst\u00e2ncias.<\/p>\n<p>Entre mar\u00e7o e dezembro de 2016, apenas <strong>1,6%<\/strong> dos mais de um milh\u00e3o de exames realizados nas categorias C, D e E resultaram positivos. Esse n\u00famero \u00e9 significativamente inferior ao que estudos indicam para testes de urina em caminhoneiros, que apontam cerca de <strong>8% a 9%<\/strong> de resultados positivos. Isso sugere que muitos condutores podem adiar a renova\u00e7\u00e3o ou suspender o uso de subst\u00e2ncias para evitar a detec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es do Exame<\/h3>\n<p>A nova exig\u00eancia pode criar um mercado de fraudes e dificultar o acesso \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para condutores de baixa renda. Al\u00e9m disso, o exame toxicol\u00f3gico ignora a rela\u00e7\u00e3o entre consumo e dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresentando evid\u00eancias de que a triagem de longo prazo reduza acidentes.<\/p>\n<p>Pacientes que utilizam cannabis medicinal tamb\u00e9m podem ser afetados, j\u00e1 que o THC permanece no cabelo por meses, enquanto desaparece rapidamente do sangue. Isso pode levar \u00e0 exclus\u00e3o de condutores que fazem uso terap\u00eautico da subst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong>A compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses \u00e9 alarmante.<\/strong> Na Uni\u00e3o Europeia, Reino Unido, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1 e Estados Unidos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o se concentra em testes de flu\u00eddos corporais para detectar influ\u00eancia aguda, enquanto o teste capilar \u00e9 reservado para programas de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Lobby e Financiamento<\/h3>\n<p>A nova lei pode beneficiar laborat\u00f3rios que realizam exames, um mercado que movimenta centenas de milh\u00f5es de reais anualmente. A tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi marcada por um lobby intenso, com a divulga\u00e7\u00e3o de dados otimistas sem respaldo cient\u00edfico sobre a redu\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n<p><strong>Antes da san\u00e7\u00e3o do projeto, \u00e9 crucial considerar que a seguran\u00e7a vi\u00e1ria deve ser baseada em pol\u00edticas fundamentadas em evid\u00eancias.<\/strong> O exame obrigat\u00f3rio para novas CNHs n\u00e3o atende a essa necessidade e pode comprometer a efic\u00e1cia das medidas de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei 3.965\/2021, que originalmente destinava recursos de multas de tr\u00e2nsito para a habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda, foi alterado no Congresso. A vers\u00e3o final, aprovada em 30 de maio, agora exige exame toxicol\u00f3gico de 90 dias para novos condutores das categorias A e B. 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