{"id":261528,"date":"2025-06-08T05:36:47","date_gmt":"2025-06-08T08:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/08\/criancas-e-adolescentes-podem-se-tornar-testemunhas-em-processos-judiciais-com-reforma-do-codigo-civil\/"},"modified":"2025-06-08T05:36:47","modified_gmt":"2025-06-08T08:36:47","slug":"criancas-e-adolescentes-podem-se-tornar-testemunhas-em-processos-judiciais-com-reforma-do-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/08\/criancas-e-adolescentes-podem-se-tornar-testemunhas-em-processos-judiciais-com-reforma-do-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as e adolescentes podem se tornar testemunhas em processos judiciais com reforma do C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil busca <strong>revogar a proibi\u00e7\u00e3o atual<\/strong> que impede crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos de serem testemunhas em processos judiciais. A tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Senado ainda n\u00e3o possui um prazo definido para in\u00edcio.<\/p>\n<p>Atualmente, menores de idade podem depor apenas em casos onde s\u00e3o o &#8220;objeto&#8221; da a\u00e7\u00e3o, como em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. A nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que crian\u00e7as e adolescentes possam prestar depoimentos em tribunais, ampliando suas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o como testemunhas. A Lei da Escuta Protegida, que garante a escuta especializada e o depoimento especial, continuar\u00e1 em vigor, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos menores durante o processo.<\/p>\n<p><strong>Especialistas<\/strong> apontam que a proposta exigir\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o cuidadosa. Thais Nascimento Dantas, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da OAB-SP, destaca a import\u00e2ncia de garantir que o depoimento de menores ocorra apenas quando realmente necess\u00e1rio. Camila Monzani Gozzi, advogada, ressalta que \u00e9 &#8220;muito dif\u00edcil&#8221; que um menor dependa de ser testemunha em casos que n\u00e3o o envolvam diretamente.<\/p>\n<p>A reforma foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O grupo, criado pelo senador Rodrigo Pacheco, prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es em <strong>1.122 dos 2.046 artigos<\/strong> do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m de adicionar mais de 200 dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 foi protocolada no Senado e deve passar pela cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para as comiss\u00f5es permanentes e, posteriormente, ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil busca revogar a proibi\u00e7\u00e3o atual que impede crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos de serem testemunhas em processos judiciais. A tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Senado ainda n\u00e3o possui um prazo definido para in\u00edcio. Atualmente, menores de idade podem depor apenas em casos onde s\u00e3o o &#8220;objeto&#8221; da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de reforma do C\u00f3digo Civil pode permitir que crian\u00e7as e adolescentes dep\u00f5em como testemunhas em processos judiciais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-261528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/261528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=261528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/261528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=261528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=261528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=261528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}