O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. A decis\u00e3o autoriza o dirigente a permanecer em sil\u00eancio durante a CPMI do INSS, que ocorre nesta quinta-feira. O tribunal reconheceu ind\u00edcios de investiga\u00e7\u00e3o contra ele, mantendo o depoimento obrigat\u00f3rio, mas assegurando o direito de n\u00e3o produzir provas contra si. O acompanhamento de advogado \u00e9 obrigat\u00f3rio e n\u00e3o haver\u00e1 constrangimentos f\u00edsicos ou morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre no dia em que a Pol\u00edcia Federal e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o cumpriram 66 mandados de busca e apreens\u00e3o em oito estados e no Distrito Federal, na nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto. A opera\u00e7\u00e3o investiga supostos desvios envolvendo entidades do setor e aponta preju\u00edzos que superam 6 bilh\u00f5es de reais entre 2019 e 2024. O Sindnapi figura entre os alvos dos desdobramentos, com investigados e a\u00e7\u00f5es de busca anteriores.<\/p>\n
O depoimento de Cavalo na CPMI do INSS \u00e9 acompanhado de perto pelo impacto pol\u00edtico e jur\u00eddico da investiga\u00e7\u00e3o. O advogado de defesa, Daniel Bialski, afirma que o dirigente \u201cn\u00e3o ser\u00e1 obrigado a responder nada, n\u00e3o poder\u00e1 ter sua defesa cerceada e nem ser alvo de humilha\u00e7\u00f5es\u201d. A bancada do Sindnapi sustenta que o presidente participa como testemunha, mas preserva seus direitos, em meio a cr\u00edticas sobre a atua\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n
A fase atual da opera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o ritmo de dilig\u00eancias em v\u00e1rias regi\u00f5es, com novas etapas para esclarecer esquema vultoso. A Justi\u00e7a e os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalham para delinear responsabilidades e eventuais responsabiliza\u00e7\u00f5es. O caso segue em curso, com informa\u00e7\u00f5es complementares a serem divulgadas pelas autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"