{"id":262430,"date":"2025-08-30T01:00:00","date_gmt":"2025-08-30T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/30\/bolsonaro-pode-perder-patente-militar-se-condenado-em-divergencia-judicial\/"},"modified":"2025-08-30T01:00:00","modified_gmt":"2025-08-30T04:00:00","slug":"bolsonaro-pode-perder-patente-militar-se-condenado-em-divergencia-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/30\/bolsonaro-pode-perder-patente-militar-se-condenado-em-divergencia-judicial\/","title":{"rendered":"Bolsonaro pode perder patente militar se condenado em diverg\u00eancia judicial"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre a condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/strong> e oficiais-generais no processo relacionado \u00e0 tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal) ganha novos contornos. Ministros do STM (Superior Tribunal Militar) afirmam que a perda de posto e patente de militares condenados<\/strong> na Justi\u00e7a comum \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva das cortes militares, enquanto o STF se limita a condena\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

O artigo 92 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea que a perda de cargo p\u00fablico pode ocorrer em condena\u00e7\u00f5es superiores a quatro anos de pris\u00e3o. Contudo, o STM ressalta que apenas ele pode julgar a indignidade de oficiais, conforme o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso significa que o STF n\u00e3o pode decidir sobre a perda de patentes, uma vez que essa compet\u00eancia \u00e9 restrita ao tribunal militar.<\/p>\n

O processo de perda de patente se torna ainda mais complexo, pois o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar deve aguardar o tr\u00e2nsito em julgado no STF para apresentar uma representa\u00e7\u00e3o ao STM. Se um oficial for condenado a mais de dois anos de pris\u00e3o, a corte militar determinar\u00e1 a perda do posto e da patente. Essa an\u00e1lise n\u00e3o considera os detalhes da condena\u00e7\u00e3o do STF, o que pode gerar tens\u00f5es na corte militar, especialmente com a condena\u00e7\u00e3o de figuras de destaque como generais de quatro estrelas e um ex-presidente.<\/p>\n

Quest\u00f5es sobre a “morte fict\u00edcia”<\/h3>\n

Outro ponto em discuss\u00e3o \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para extinguir a pr\u00e1tica da “morte fict\u00edcia”, que assegura pens\u00f5es a familiares de militares expulsos. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, argumenta que esse benef\u00edcio fere a moralidade administrativa e o equil\u00edbrio financeiro das contas p\u00fablicas. Atualmente, o Ex\u00e9rcito gasta cerca de R$ 20 milh\u00f5es por ano<\/strong> com pens\u00f5es a 238 militares nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A “morte ficta” foi criada para garantir pens\u00f5es a familiares de militares desaparecidos, mas a reforma de 2019 alterou as regras, estabelecendo que as pens\u00f5es seriam proporcionais ao tempo de servi\u00e7o. A discuss\u00e3o sobre a extin\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio ainda n\u00e3o foi debatida pelo governo, mas promete gerar pol\u00eamica, especialmente entre os defensores da devolu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos militares.<\/p>\n

Com o julgamento de Bolsonaro e outros oficiais programado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, a expectativa \u00e9 que as decis\u00f5es do STF e do STM impactem significativamente a estrutura das For\u00e7as Armadas e a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a Justi\u00e7a Militar no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) afirmam que a perda de posto e patente de militares condenados na Justi\u00e7a comum \u00e9 compet\u00eancia exclusiva das cortes militares.<\/li>\n
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) pode apenas realizar condena\u00e7\u00f5es penais, sem decidir sobre a perda de patentes.<\/li>\n
  • O artigo 92 do C\u00f3digo Penal prev\u00ea a perda de cargo p\u00fablico em condena\u00e7\u00f5es superiores a quatro anos de pris\u00e3o, mas a an\u00e1lise de indignidade de oficiais \u00e9 de responsabilidade do STM.<\/li>\n
  • O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomenda a extin\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da “morte fict\u00edcia”, que garante pens\u00f5es a familiares de militares expulsos, alegando que isso compromete a moralidade administrativa.<\/li>\n
  • O julgamento de Jair Bolsonaro e outros oficiais est\u00e1 agendado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro, com poss\u00edveis impactos nas For\u00e7as Armadas e na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Justi\u00e7a Militar.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":262440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministros do STM afirmam que apenas cortes militares podem decidir sobre a perda de patentes de militares condenados na Justi\u00e7a comum","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,178,91,92,125,128],"class_list":["post-262430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-governo","tag-presidente","tag-relacoes-internacionais","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/262430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=262430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/262430\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/262440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=262430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=262430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=262430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}