{"id":26282,"date":"2025-07-17T17:06:38","date_gmt":"2025-07-17T20:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/17\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-amplia-licencapaternidade-para-15-dias\/"},"modified":"2025-07-17T17:06:38","modified_gmt":"2025-07-17T20:06:38","slug":"camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-amplia-licencapaternidade-para-15-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/17\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-amplia-licencapaternidade-para-15-dias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que amplia licen\u00e7a-paternidade para 15 dias"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta quarta-feira, 16, o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade<\/strong> no Brasil. A proposta, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>, estabelece um per\u00edodo de 15 dias<\/strong> de licen\u00e7a, assegurando a prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o e abrangendo pais adotivos.<\/p>\n

Atualmente, a licen\u00e7a-paternidade \u00e9 regida por uma regra transit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, que exige uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a qual n\u00e3o havia sido criada ap\u00f3s 37 anos<\/strong>. A nova legisla\u00e7\u00e3o visa garantir que o benef\u00edcio seja concedido a partir do nascimento da crian\u00e7a, podendo ser solicitado pelo trabalhador atrav\u00e9s de uma simples notifica\u00e7\u00e3o ao empregador, acompanhada da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

Detalhes da Proposta<\/h3>\n

Al\u00e9m dos 15 dias<\/strong> de licen\u00e7a, a proposta inclui uma prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa, garantindo estabilidade no emprego por 30 dias<\/strong> ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a. Essa medida \u00e9 um avan\u00e7o significativo para os direitos dos pais, que agora contar\u00e3o com uma legisla\u00e7\u00e3o clara e espec\u00edfica.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de pais adotivos na nova regra \u00e9 um aspecto importante, pois assegura que todos os pais, independentemente da forma como a paternidade \u00e9 estabelecida, tenham acesso aos mesmos direitos. A expectativa \u00e9 que a proposta seja votada em breve no plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa.<\/p>\n

Impacto Esperado<\/h3>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade representa um passo importante na promo\u00e7\u00e3o da igualdade de direitos entre os g\u00eaneros e no fortalecimento da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, espera-se que mais pais possam participar ativamente dos primeiros dias de vida de seus filhos, contribuindo para um ambiente familiar mais equilibrado e saud\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o projeto de lei que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil.<\/li>\n
  • A proposta estabelece um per\u00edodo de 15 dias de licen\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o e inclui pais adotivos.<\/li>\n
  • A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 regida atualmente por uma regra transit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que n\u00e3o tinha legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ap\u00f3s 37 anos.<\/li>\n
  • O trabalhador poder\u00e1 solicitar a licen\u00e7a com uma notifica\u00e7\u00e3o ao empregador, acompanhada da certid\u00e3o de nascimento.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o visa promover a igualdade de direitos entre os g\u00eaneros e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":26299,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, com 15 dias de licen\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o para pais adotivos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[183,152,195,134,175,182],"class_list":["post-26282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-alunos","tag-eleicoes","tag-escolas","tag-familia","tag-filhos","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=26282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26282\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/26299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=26282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=26282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=26282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}