Terminou o prazo de an\u00e1lise do ministro Gilmar Mendes sobre o processo que discute a quebra de sigilo do hist\u00f3rico de buscas on-line no caso do assassinato de Marielle Franco. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser retomado, embora ainda n\u00e3o haja data definida para a sess\u00e3o.<\/p>\n
O caso chegou ao STF ap\u00f3s um recurso do Google contra uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que autorizou a quebra de sigilo de todas as pesquisas realizadas nos quatro dias que antecederam o assassinato de Marielle, ocorrido em mar\u00e7o de 2018. A repercuss\u00e3o do caso \u00e9 significativa, pois o entendimento que ser\u00e1 estabelecido poder\u00e1 ser aplicado a processos semelhantes.<\/p>\n
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma nova vers\u00e3o de seu voto, que inclui crit\u00e9rios mais rigorosos para a quebra de sigilo. Moraes sugere que essa medida deve ser “necess\u00e1ria, adequada e proporcional”<\/strong>, e deve ocorrer apenas quando n\u00e3o houver alternativas menos invasivas dispon\u00edveis. Al\u00e9m disso, os indexadores para o acesso aos dados, como palavras-chave e determina\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e temporais, devem ser apresentados com precis\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar do julgamento estava empatado em 2 a 2. Moraes e o ministro Cristiano Zanin apoiam a amplia\u00e7\u00e3o da quebra de sigilo, enquanto Rosa Weber, j\u00e1 aposentada, e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defendem que essa medida deve ser restrita a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O julgamento foi suspenso anteriormente devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes, que agora liberou os autos para an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n