{"id":263943,"date":"2025-10-23T06:20:00","date_gmt":"2025-10-23T09:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/23\/stf-decide-que-vice-que-assume-mandato-curto-pode-concorrer-a-reeleicao\/"},"modified":"2025-10-23T06:20:00","modified_gmt":"2025-10-23T09:20:00","slug":"stf-decide-que-vice-que-assume-mandato-curto-pode-concorrer-a-reeleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/23\/stf-decide-que-vice-que-assume-mandato-curto-pode-concorrer-a-reeleicao\/","title":{"rendered":"STF decide que vice que assume mandato curto pode concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ocupantes de cargos executivos, como prefeitos e governadores, podem concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o mesmo que tenham assumido temporariamente o cargo como vice, desde que por um per\u00edodo de at\u00e9 seis meses<\/strong> antes do t\u00e9rmino do mandato. Essa decis\u00e3o foi motivada pelo caso do ex-prefeito de Cachoeira dos \u00cdndios, na Para\u00edba, Allan Seixas de Souza, que foi impedido de disputar a reelei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ocupar a posi\u00e7\u00e3o de titular por apenas oito dias<\/strong> em 2016.<\/p>\n

A quest\u00e3o chegou ao STF ap\u00f3s Souza buscar repara\u00e7\u00e3o judicial, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o permite que vices que assumem o cargo apenas por um curto per\u00edodo n\u00e3o sejam considerados ineleg\u00edveis. O relator do caso, ministro Nunes Marques, argumentou que a obrigatoriedade de assumir o cargo em decorr\u00eancia de uma decis\u00e3o judicial n\u00e3o deve prejudicar a candidatura para um segundo mandato. Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam esse entendimento.<\/p>\n

Diverg\u00eancias no STF<\/h3>\n

Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel, n\u00e3o houve consenso total entre os ministros. O ministro Fl\u00e1vio Dino apresentou um voto divergente, sustentando que a inelegibilidade em casos como o de Souza est\u00e1 claramente estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei das Inelegibilidades. Ele foi apoiado por C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Essa divis\u00e3o gerou incertezas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do entendimento, que ser\u00e1 debatido em futuras sess\u00f5es do STF.<\/p>\n

O caso de Cachoeira dos \u00cdndios serve como refer\u00eancia para o entendimento da quest\u00e3o, mas ainda existem tr\u00eas interpreta\u00e7\u00f5es<\/strong> distintas sobre os prazos e a aplica\u00e7\u00e3o das regras de inelegibilidade. A situa\u00e7\u00e3o continua a gerar discuss\u00f5es, levantando quest\u00f5es sobre a legitimidade das candidaturas em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • STF decidiu que ocupantes de cargos executivos podem concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o mesmo se assumidos de forma tempor\u00e1ria, desde que por at\u00e9 seis meses antes do t\u00e9rmino do mandato.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o tem como refer\u00eancia o caso de Allan Seixas de Souza, ex-prefeito de Cachoeira dos \u00cdndios (Para\u00edba), impedido de disputar a reelei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ocupar a titularidade por oito dias em dois mil e dezesseis.<\/li>\n
  • O relator foi o ministro Nunes Marques; ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam esse entendimento.<\/li>\n
  • Houve diverg\u00eancia: o ministro Fl\u00e1vio Dino apresentou voto divergente, defendendo que a inelegibilidade est\u00e1 estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei das Inelegibilidades, acompanhado por C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Edson Fachin.<\/li>\n
  • Ainda existem tr\u00eas interpreta\u00e7\u00f5es distintas sobre prazos e aplica\u00e7\u00e3o das regras, gerando incertezas sobre como a norma ser\u00e1 implementada nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":263959,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF decide que ocupantes executivos que assumirem por curto per\u00edodo podem concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o; caso Cachoeira dos \u00cdndios embasa tese, prazos em debate","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[152,91],"class_list":["post-263943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/263943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=263943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/263943\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/263959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=263943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=263943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=263943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}