{"id":263970,"date":"2025-05-19T03:18:17","date_gmt":"2025-05-19T06:18:17","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/camara-avanca-com-pec-para-limitar-decisoes-individuais-em-resposta-ao-stf\/"},"modified":"2025-05-19T03:18:17","modified_gmt":"2025-05-19T06:18:17","slug":"camara-avanca-com-pec-para-limitar-decisoes-individuais-em-resposta-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/camara-avanca-com-pec-para-limitar-decisoes-individuais-em-resposta-ao-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara avan\u00e7a com PEC para limitar decis\u00f5es individuais em resposta ao STF"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 L\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> est\u00e3o promovendo a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa movimenta\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem<\/strong> (PL-RJ), que desafiou a decis\u00e3o da C\u00e2mara. O presidente da Casa, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), ser\u00e1 respons\u00e1vel por decidir sobre a continuidade da proposta.<\/p>\n

A PEC, considerada menos radical em compara\u00e7\u00e3o a outras iniciativas do chamado \u201cpacote anti-STF\u201d, foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no ano passado. A proposta busca restringir decis\u00f5es de um \u00fanico magistrado que possam suspender a efic\u00e1cia de leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara ou do Congresso. Uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong> permite decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em casos de “grave urg\u00eancia” durante recesso, mas sem defini\u00e7\u00e3o clara sobre essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Debate e Prerrogativas Parlamentares<\/h3>\n

Caso Motta avance com a PEC, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o especial para discutir o texto, que ter\u00e1 um prazo m\u00ednimo de 40 sess\u00f5es para eventuais altera\u00e7\u00f5es. Se aprovado, o plen\u00e1rio poder\u00e1 votar a proposta. Al\u00e9m da PEC das Decis\u00f5es Monocr\u00e1ticas, outras iniciativas est\u00e3o sendo consideradas, como a extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado e uma nova emenda para fortalecer as prerrogativas parlamentares.<\/p>\n

A proposta de limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas j\u00e1 estava em pauta antes da recente decis\u00e3o do STF. O deputado Sanderson<\/strong> (PL-RS) afirmou que a discuss\u00e3o sobre essa emenda constitucional ocorre desde o in\u00edcio do ano. Motta j\u00e1 se manifestou, pedindo que a vota\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem seja respeitada, destacando a import\u00e2ncia da harmonia entre os Poderes.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Contexto Pol\u00edtico<\/h3>\n

O movimento na C\u00e2mara \u00e9 visto como uma resposta ao STF e uma defesa das prerrogativas parlamentares. A vota\u00e7\u00e3o anterior que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem tamb\u00e9m poderia impactar processos envolvendo outros acusados de golpe de Estado. A proposta de limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u00e9 uma estrat\u00e9gia que visa estimular o debate sem provocar uma crise entre os Poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

L\u00edderes da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o apoiando uma proposta que quer limitar decis\u00f5es de um \u00fanico juiz do Supremo Tribunal Federal, especialmente ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, decidir\u00e1 se a proposta seguir\u00e1 adiante. Essa emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 foi aprovada em uma comiss\u00e3o no ano passado, busca restringir decis\u00f5es que possam suspender leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica e do Congresso, com uma exce\u00e7\u00e3o para casos de urg\u00eancia durante recesso, embora sem uma defini\u00e7\u00e3o clara. Se Motta prosseguir com a proposta, uma comiss\u00e3o especial ser\u00e1 formada para discutir o texto, que ter\u00e1 pelo menos 40 sess\u00f5es para poss\u00edveis mudan\u00e7as antes de ser votado pelo plen\u00e1rio. Al\u00e9m dessa proposta, outras ideias est\u00e3o sendo consideradas, como acabar com o foro privilegiado e fortalecer as prerrogativas dos parlamentares. A discuss\u00e3o sobre limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas j\u00e1 estava em andamento antes da recente decis\u00e3o do STF, e Motta pediu que a vota\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem seja respeitada, ressaltando a import\u00e2ncia da harmonia entre os Poderes. Essa movimenta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 vista como uma resposta ao STF e uma defesa das prerrogativas dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"L\u00edderes da C\u00e2mara impulsionam PEC para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF, buscando preservar prerrogativas parlamentares e evitar crises.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-263970","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/263970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=263970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/263970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=263970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=263970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=263970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}