{"id":26544,"date":"2025-05-22T15:58:01","date_gmt":"2025-05-22T18:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/22\/herdeiros-devem-ter-cuidado-ao-declarar-previdencia-privada-no-imposto-de-renda\/"},"modified":"2025-05-22T15:58:01","modified_gmt":"2025-05-22T18:58:01","slug":"herdeiros-devem-ter-cuidado-ao-declarar-previdencia-privada-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/05\/22\/herdeiros-devem-ter-cuidado-ao-declarar-previdencia-privada-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Herdeiros devem ter cuidado ao declarar previd\u00eancia privada no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

Receber um plano de previd\u00eancia privada como heran\u00e7a pode ser complexo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobran\u00e7a do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/strong> sobre valores previdenci\u00e1rios herdados, facilitando a transmiss\u00e3o de PGBL e VGBL aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Os planos de previd\u00eancia, como VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre), possuem regras espec\u00edficas para heran\u00e7a e declara\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda. Os herdeiros devem incluir os valores em suas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda somente ap\u00f3s o encerramento do invent\u00e1rio<\/strong>. Durante o processo, todos os bens, incluindo os planos de previd\u00eancia, devem ser informados na declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio.<\/p>\n

Diferen\u00e7as entre VGBL e PGBL<\/h3>\n

A natureza jur\u00eddica dos planos determina como devem ser tratados. O VGBL, por ser similar a um seguro de vida, n\u00e3o entra na partilha e \u00e9 transferido diretamente aos benefici\u00e1rios. O PGBL, considerado uma aplica\u00e7\u00e3o financeira, deve ser inclu\u00eddo no invent\u00e1rio. Antes do resgate, recomenda-se declarar o saldo do VGBL e mencionar a exist\u00eancia do PGBL<\/strong>. Ap\u00f3s o saque, o tratamento tribut\u00e1rio muda: o montante do PGBL \u00e9 tributado como rendimento, enquanto no VGBL, apenas os rendimentos s\u00e3o tributados.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF impacta diretamente na transmiss\u00e3o patrimonial, tornando-a menos onerosa. Os estados n\u00e3o podem mais exigir o ITCMD na heran\u00e7a de PGBL e VGBL<\/strong>, simplificando o processo para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda<\/h3>\n

Para declarar valores recebidos de um VGBL, o herdeiro deve separar o capital investido dos rendimentos. O capital deve ser informado como rendimentos isentos<\/strong>, enquanto os rendimentos acumulados s\u00e3o tribut\u00e1veis. No caso do PGBL, o valor total resgatado \u00e9 sempre tributado, conforme o regime tribut\u00e1rio escolhido.<\/p>\n

Os especialistas alertam para a import\u00e2ncia de seguir os dados do Informe de Rendimentos emitido pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Declarar corretamente os planos de previd\u00eancia herdados \u00e9 crucial para evitar problemas com a Receita Federal<\/strong>, como a malha fina. Os erros mais comuns incluem a omiss\u00e3o de contas do falecido e diverg\u00eancias nos valores declarados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Receber um plano de previd\u00eancia privada como heran\u00e7a pode ser complicado. Embora esses planos, como VGBL e PGBL, sejam isentos de impostos de transmiss\u00e3o, \u00e9 preciso ter cuidado na hora de declarar no Imposto de Renda. Os herdeiros devem incluir os valores na declara\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s o invent\u00e1rio e a partilha estarem conclu\u00eddos. O VGBL, que \u00e9 parecido com um seguro de vida, geralmente n\u00e3o entra na partilha e \u00e9 transferido diretamente aos benefici\u00e1rios. J\u00e1 o PGBL \u00e9 considerado uma aplica\u00e7\u00e3o financeira e deve ser inclu\u00eddo no invent\u00e1rio. Ap\u00f3s o saque, o PGBL \u00e9 tributado como rendimento, enquanto no VGBL, apenas os rendimentos s\u00e3o tribut\u00e1veis. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobran\u00e7a de ITCMD sobre valores de previd\u00eancia herdados \u00e9 inconstitucional, facilitando a transmiss\u00e3o desses ativos. Para declarar o VGBL, o herdeiro deve separar o capital investido dos rendimentos, enquanto o PGBL deve ser declarado conforme o regime tribut\u00e1rio escolhido. \u00c9 importante seguir as informa\u00e7\u00f5es do Informe de Rendimentos da institui\u00e7\u00e3o financeira para evitar problemas com a Receita Federal. Erros comuns incluem omitir contas do falecido ou informar valores incorretos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Heran\u00e7a de planos de previd\u00eancia privada agora \u00e9 isenta de ITCMD, mas aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de declara\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-26544","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=26544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26544\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=26544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=26544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=26544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}