{"id":266553,"date":"2025-11-18T21:00:00","date_gmt":"2025-11-19T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/18\/camara-aprova-projeto-antifaccao-com-pontos-principais\/"},"modified":"2025-11-18T21:00:00","modified_gmt":"2025-11-19T00:00:00","slug":"camara-aprova-projeto-antifaccao-com-pontos-principais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/18\/camara-aprova-projeto-antifaccao-com-pontos-principais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto antifac\u00e7\u00e3o com pontos principais"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, com ampla maioria<\/strong>, o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que visa criar um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado<\/strong>. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s meses de discuss\u00f5es e a apresenta\u00e7\u00e3o de seis vers\u00f5es do texto, que foi relatorado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O governo tentou postergar a vota\u00e7\u00e3o e manter a vers\u00e3o original do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas todas as tentativas foram rejeitadas.<\/p>\n

As novas diretrizes incluem o aumento das penas<\/strong> para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, que agora variam de 20 a 40 anos<\/strong>, podendo chegar a 66 anos<\/strong> para l\u00edderes com agravantes. Al\u00e9m disso, a proposta introduz a tipifica\u00e7\u00e3o de “organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta”, unificando condutas que antes estavam dispersas em diferentes legisla\u00e7\u00f5es. Todas as infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o classificadas como hediondas<\/strong>, o que restringe a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n

Novas Medidas e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece que o juiz pode decretar a perda de bens ainda na fase de inqu\u00e9rito, caso haja risco de dissipa\u00e7\u00e3o e ind\u00edcios de origem il\u00edcita. Uma a\u00e7\u00e3o civil aut\u00f4noma, sem prescri\u00e7\u00e3o, permitir\u00e1 que o Estado persiga patrim\u00f4nio relacionado ao crime organizado indefinidamente. Para Derrite, essas medidas modernizam o enfrentamento ao crime, enquanto cr\u00edticos apontam para potenciais problemas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta altera a distribui\u00e7\u00e3o de recursos de investiga\u00e7\u00f5es. Valores de opera\u00e7\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, em vez do Funapol, o que, segundo a c\u00fapula da PF, pode comprometer a capacidade financeira da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto, que tamb\u00e9m inclui emendas sobre a suspens\u00e3o do CNPJ de estabelecimentos que facilitam crimes e a suspens\u00e3o do direito ao voto de presos, segue agora para o Senado, onde ser\u00e1 relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A expectativa \u00e9 que o Senado revise trechos que geraram controv\u00e9rsia tanto entre o governo quanto entre especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, o projeto antifac\u00e7\u00e3o para criar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, ap\u00f3s meses de debate e seis vers\u00f5es; o relator \u00e9 Guilherme Derrite (PP-SP).<\/li>\n
  • As penas passam a variar de 20 a 40 anos para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, chegando a 66 anos para l\u00edderes com agravantes; a proposta tipifica organiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta e classifica infra\u00e7\u00f5es como hediondas.<\/li>\n
  • O texto permite que o juiz decreta perda de bens j\u00e1 na fase de inqu\u00e9rito, em casos de risco de dissipa\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos; h\u00e1 tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o civil aut\u00f4noma, sem prescri\u00e7\u00e3o, para perseguir patrim\u00f4nio relacionado ao crime organizado.<\/li>\n
  • A distribui\u00e7\u00e3o de recursos de investiga\u00e7\u00f5es muda: valores de opera\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal passam a ir ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em vez do Funapol, o que pode comprometer a capacidade financeira da corpora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O projeto segue para o Senado, onde ser\u00e1 relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE); a pauta inclui emendas sobre suspens\u00e3o do CNPJ de estabelecimentos que facilitam crimes e suspens\u00e3o do direito ao voto de presos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":266559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova Marco Legal do Combate ao Crime Organizado com penas mais altas e nova tipifica\u00e7\u00e3o; Senado ainda vai analisar","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,93],"class_list":["post-266553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-polemicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/266553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=266553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/266553\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=266553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=266553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=266553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}