{"id":26776,"date":"2025-04-14T04:33:59","date_gmt":"2025-04-14T07:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/14\/novo-codigo-civil-pode-retroceder-o-direito-brasileiro-a-tempos-remotos-e-gerar-inseguranca-juridica\/"},"modified":"2025-04-14T04:33:59","modified_gmt":"2025-04-14T07:33:59","slug":"novo-codigo-civil-pode-retroceder-o-direito-brasileiro-a-tempos-remotos-e-gerar-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/14\/novo-codigo-civil-pode-retroceder-o-direito-brasileiro-a-tempos-remotos-e-gerar-inseguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil pode retroceder o direito brasileiro a tempos remotos e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"<p>No dia 1\u00ba de abril, foi apresentada ao Senado uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, que visa modernizar o texto de 2002 e promover seguran\u00e7a jur\u00eddica. O projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em <strong>1.122 artigos<\/strong>, o que gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica e arbitrariedade nas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as propostas afetam \u00e1reas como contratos, responsabilidade civil e direito de fam\u00edlia. No que diz respeito aos contratos, o novo C\u00f3digo permitir\u00e1 que o Poder Judici\u00e1rio controle seu conte\u00fado com base em conceitos vagos, como confian\u00e7a e simetria, o que pode gerar lit\u00edgios e comprometer a economia.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade civil, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser calculada com base em crit\u00e9rios imprecisos, como &#8220;montante razo\u00e1vel&#8221; e &#8220;m\u00e1ximas de experi\u00eancia&#8221;. Isso torna o processo de indeniza\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel, assemelhando-se a um jogo de azar, o que pode gerar inseguran\u00e7a para as partes envolvidas.<\/p>\n<p>No campo do direito de fam\u00edlia, a proposta admite a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, mas n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros para essa defini\u00e7\u00e3o. Isso pode levar a decis\u00f5es judiciais divergentes, criando injusti\u00e7as em casos semelhantes. A falta de clareza nas regras jur\u00eddicas pode resultar em um aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 1\u00ba de abril, foi apresentada ao Senado uma proposta para reformar o C\u00f3digo Civil de 2002, com o objetivo de moderniz\u00e1-lo e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. O projeto sugere mudan\u00e7as em 1.122 artigos, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica e decis\u00f5es judiciais arbitr\u00e1rias. As altera\u00e7\u00f5es afetam contratos, responsabilidade civil e direito de fam\u00edlia. No caso dos contratos, o novo C\u00f3digo permitir\u00e1 que o Judici\u00e1rio controle seu conte\u00fado com base em conceitos vagos, como confian\u00e7a e simetria, o que pode aumentar lit\u00edgios e prejudicar a economia. Quanto \u00e0 responsabilidade civil, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser calculada de forma imprecisa, tornando o processo imprevis\u00edvel e semelhante a um jogo de azar. No direito de fam\u00edlia, a proposta aceita a filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, mas n\u00e3o define crit\u00e9rios claros, o que pode resultar em decis\u00f5es judiciais diferentes para casos semelhantes, gerando injusti\u00e7as. A falta de clareza nas regras jur\u00eddicas pode aumentar a inseguran\u00e7a na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma do C\u00f3digo Civil prop\u00f5e mudan\u00e7as em 1.122 artigos, gerando preocupa\u00e7\u00f5es sobre inseguran\u00e7a jur\u00eddica e arbitrariedade nas decis\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-26776","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=26776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/26776\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=26776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=26776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=26776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}