O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o in\u00edcio imediato do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por liderar a tentativa de golpe. A pena ser\u00e1 cumprida na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, onde Bolsonaro est\u00e1 preso preventivamente desde o dia 22.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, indicando que n\u00e3o cabem mais recursos contra a condena\u00e7\u00e3o. A defesa n\u00e3o apresentou nova rodada de embargos de declara\u00e7\u00e3o, mantendo o prazo de apela\u00e7\u00e3o encerrado na segunda-feira (24).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Moraes afastou a admissibilidade dos embargos infringentes, com base em precedente firmado em 2018. O STF sustenta que dois votos absolut\u00f3rios pr\u00f3prios s\u00e3o necess\u00e1rios para admitir esse recurso; na condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, a Primeira Turma teve placar de 4 a 1, com Fux isolado.<\/p>\n
A decis\u00e3o autoriza o cumprimento da senten\u00e7a independentemente da publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o. O ministro refor\u00e7ou que o car\u00e1ter protelat\u00f3rio dos infringentes, somado \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada, facilita o tr\u00e2nsito em julgado e a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Quem est\u00e1 envolvido e quando<\/p>\n
O caso envolve Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal. A pris\u00e3o preventiva j\u00e1 estava em vigor desde o dia 22, com a continuidade do cumprimento da pena agora autorizado.<\/p>\n
Onde ocorre<\/p>\n
O cumprimento ocorrer\u00e1 na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, local designado para a execu\u00e7\u00e3o da pena e a cust\u00f3dia do condenado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"