O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o envolve a condena\u00e7\u00e3o colegiada a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o no n\u00facleo 1 da trama golpista e a consequente ordem de execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o ao TSE foi determinada a partir do reconhecimento de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Moraes determinou que a presid\u00eancia do TSE seja comunicada para fins de inelegibilidade, conforme o caput da norma, com base na decis\u00e3o condenat\u00f3ria colegiada.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a inelegibilidade perdura at\u00e9 2060, elevando o per\u00edodo total de inaptid\u00e3o eleitoral para o ex-presidente. O c\u00e1lculo considera oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, conforme a reda\u00e7\u00e3o atual da lei.<\/p>\n
Contexto anterior aponta que Bolsonaro j\u00e1 estava ineleg\u00edvel at\u00e9 2030 pela condena\u00e7\u00e3o do TSE por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, relacionada \u00e0 reuni\u00e3o com embaixadores em julho de 2022 no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o pela trama golpista envolve a acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de desestabilizar o processo eleitoral, com decis\u00f5es j\u00e1 proferidas de forma colegiada. A decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o conclui o tema, mas determina as medidas administrativas para comunica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"