A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro contestou a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado decidida pela Primeira Turma do STF. A an\u00e1lise concentra-se na exist\u00eancia de embargos infringentes e na ordem de emiss\u00e3o da certid\u00e3o pelo tribunal. O recurso envolve o entendimento de que decis\u00f5es n\u00e3o unimes da Turma s\u00e3o pass\u00edveis de embargos, dentro do prazo regimental.<\/p>\n
Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, informou que apresentar\u00e1 novo recurso no prazo previsto pelo regimento interno. Ele afirmou que a certid\u00e3o foi emitida antes da apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes, o que, segundo a defesa, n\u00e3o impede o uso desse instrumento processual. A nota cita ainda dispositivos que condicionam o cabimento ao julgamento pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A defesa sustenta que casos anteriores do STF, como de Collor e de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, tiveram o tr\u00e2nsito certificado apenas ap\u00f3s o ajuizamento dos embargos infringentes. O grupo jur\u00eddico afirma que a certid\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, apesar de n\u00e3o un\u00e2nime, n\u00e3o impede a avalia\u00e7\u00e3o do cerne por meio dos embargos.<\/p>\n
Os advogados indicam que dever\u00e3o recorrer dentro do prazo regimental para reacender a discuss\u00e3o sobre a decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime. O objetivo \u00e9 manter abertas as vias para reavalia\u00e7\u00e3o, conforme o regimento interno da Corte. O caso permanece sob an\u00e1lise da defesa, sem indicativos de conclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"