A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o cumprimento da pena dos condenados no n\u00facleo 1 da trama golpista. Mesmo com o tr\u00e2nsito em julgado, os advogados afirmaram que ainda podem apresentar embargos infringentes, dentro do prazo regimental, que termina em 3 de dezembro. A pe\u00e7a sustenta que Moraes estaria desviando o curso normal do processo.<\/p>\n
Braga Netto e Anderson Torres apresentaram ou planejam apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o para esclarecer pontos da decis\u00e3o. A defesa ficou surpresa com o tr\u00e2nsito em julgado, j\u00e1 que, segundo eles, ainda havia possibilidade de recursos. Os advogados ressaltam que o recurso cab\u00edvel ainda n\u00e3o foi apresentado.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro cita precedentes de outros casos para sustentar que o tr\u00e2nsito em julgado pode ocorrer apenas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes. Em nota, a defesa afirmou que o regulamento interno do STF n\u00e3o impede a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, mesmo com o tr\u00e2nsito em julgado, e lembrou decis\u00f5es passadas em que esse mecanismo foi utilizado.<\/p>\n
Advogados ressaltam que os embargos infringentes podem tratar de pontos n\u00e3o unificados na decis\u00e3o do colegiado, ainda que haja tr\u00e2nsito em julgado formal. Eles afirmam que a contagem de prazos deve obedecer ao regimento e n\u00e3o \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito definitivo.<\/p>\n
As defesas de Braga Netto e Torres destacaram a surpresa com a certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado e informaram que os segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram protocolados ou estavam prontos para protocolo, para esclarecer aspectos da condena\u00e7\u00e3o. As pe\u00e7as tamb\u00e9m contestam a alega\u00e7\u00e3o de envolvimento direto ou indireto com a tentativa de golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"