Bahrain leva o caso \u00e0 Suprema Corte do Reino Unido para discutir imunidade soberana em a\u00e7\u00f5es por poss\u00edvel uso de software espi\u00e3o contra dissidentes em Londres. A defesa foi rejeitada no tribunal superior e no tribunal de apela\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o de levar o caso \u00e0 Suprema Corte evidencia a import\u00e2ncia reputacional para o pa\u00eds. A audi\u00eancia come\u00e7a nesta semana e foca se os r\u00e9us t\u00eam direito a danos, n\u00e3o o valor em disputa.<\/p>\n
Os reclamantes alegam que o governo baahraini usou o software alem\u00e3o FinFisher para invadir computadores durante sua estada em Londres, causando dano psicol\u00f3gico. A investiga\u00e7\u00e3o envolve a atua\u00e7\u00e3o de agentes do governo ou seus representantes. A defesa sustenta imunidade soberana frente a a\u00e7\u00f5es sobre atos ocorridos no UK.<\/p>\n
A corte de apela\u00e7\u00e3o manteve decis\u00e3o anterior, reconhecendo que o ato de hackear pode ocorrer no territ\u00f3rio brit\u00e2nico mesmo que as a\u00e7\u00f5es ocorram no exterior. O processo envolve a se\u00e7\u00e3o 5 da State Immunity Act 1978, que exclui imunidade em casos de danos pessoais ocorridos no Reino Unido.<\/p>\n
Dr Saeed Shehabi, fundador do dissidente partido al-Wefaq, e Moosa Mohammed s\u00e3o as v\u00edtimas listadas. A defesa \u00e9 apresentada pelo governo do Bahrein, com apoio jur\u00eddico da Leigh Day, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00f5es coletivas judiciais.<\/p>\n
O caso \u00e9 discutido na Suprema Corte do Reino Unido, com audi\u00eancia que tem in\u00edcio nesta quarta-feira. As alega\u00e7\u00f5es foram apresentadas com base em eventos ocorridos em Londres, em setembro de 2011, quando os laptops teriam sido infectados.<\/p>\n
Caso o Bahrein ven\u00e7a, o precedente pode ampliar a margem de atua\u00e7\u00e3o de Estados autorit\u00e1rios no uso de spyware para monitorar dissidentes no estrangeiro. O desfecho pode tamb\u00e9m impactar outros casos similares e a jurisprud\u00eancia sobre imunidade soberana em a\u00e7\u00f5es por danos.<\/p>\n
A Leigh Day afirmou que o FinSpy pode coletar dados extensos dos dispositivos, incluindo hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o, mensagens, chamadas e \u00e1udio, al\u00e9m de permitir acesso a c\u00e2meras e microfones. Peritos indicam evid\u00eancias de infec\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a agentes do Bahrein, segundo a firma.<\/p>\n
A corte de apela\u00e7\u00e3o j\u00e1 concluiu que a manipula\u00e7\u00e3o remota de um computador no Reino Unido configura ato no territ\u00f3rio brit\u00e2nico. A decis\u00e3o respalda a possibilidade de prosseguir com danos, caso a imunidade seja relativizada pela Suprema Corte.<\/p>\n
Shehabi e Mohammed expressaram que levar o caso at\u00e9 o Supremo refor\u00e7a a responsabiliza\u00e7\u00e3o de governos estrangeiros por invas\u00f5es de privacidade. Ambos destacam o impacto humano da vigil\u00e2ncia e o desejo de esclarecer abusos transnacionais.<\/p>\n
A Leigh Day enfatizou o potencial de o veredito ampliar o escrut\u00ednio sobre o uso de tecnologia intrusiva por estados. A organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ressalta que muitos clientes aguardam clareza sobre esses temas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"