O Supremo Tribunal Federal recebeu um habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, buscando a revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e a garantia de comunica\u00e7\u00e3o externa e gest\u00e3o das redes sociais por mandat\u00e1rios, com restri\u00e7\u00f5es no c\u00e1rcere quanto ao uso de aparelhos. O HC sustenta que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de procura\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n
A pe\u00e7a defende que, com o tr\u00e2nsito em julgado e in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena, a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais passa a reger a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o CPP. O documento tamb\u00e9m questiona a censura de atos l\u00edcitos realizados por meio de terceiros, como publica\u00e7\u00f5es de advogados em redes sociais.<\/p>\n
Entre os pedidos est\u00e3o o fim da cautelaridade, a poss\u00edvel devolu\u00e7\u00e3o do passaporte e a restaura\u00e7\u00e3o da posse do documento, j\u00e1 que a fuga internacional seria improv\u00e1vel pela via aeroportu\u00e1ria. A defesa aponta que o passaporte deve retornar aos familiares ou aos advogados.<\/p>\n
Bolsonaro foi preso preventivamente no \u00faltimo s\u00e1bado, ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o de uma vig\u00edlia por parte de Fl\u00e1vio Bolsonaro. O ex-presidente alegou estar sob efeito de medicamentos durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, descrevendo um poss\u00edvel surto.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, o STF decretou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o que trata do suposto plano de golpe de Estado. Com isso, Bolsonaro passa a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses, e fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2060. Tamb\u00e9m haver\u00e1 julgamento no STM, que pode retirar a patente do capit\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram recebidas pela defesa do ex-presidente e pelo STF, que n\u00e3o divulgaram novas provas ou documentos adicionais at\u00e9 o momento. A pauta segue com o andamento dos desdobramentos na esfera penal e administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"