A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4333\/25, que aumenta de cinco para 15 dias o prazo da pris\u00e3o tempor\u00e1ria. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado e modifica o CPP para prever encaminhamento do infrator \u00e0 Justi\u00e7a em caso de viola\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O texto ainda estabelece que a autoridade judicial ter\u00e1 24 horas para decidir sobre a regress\u00e3o de regime de cumprimento de pena. Hoje, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal n\u00e3o fixa prazo para essa decis\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o integra o conjunto de mudan\u00e7as previstas no projeto.<\/p>\n
Outro ponto cria prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre mudan\u00e7a de regime nos casos em que haja crime doloso ou falta grave, ou se condenado em regime aberto n\u00e3o pagar multa apesar de recursos para quit\u00e1-la. O cumprimento desse prazo depende da comunica\u00e7\u00e3o do fato pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou pela pol\u00edcia.<\/p>\n
A proposta amplia hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante. O texto passa a prever pris\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es em que o suspeito \u00e9 localizado logo ap\u00f3s ser identificado como autor de crime doloso, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, desde que haja provas objetivas e risco de fuga.<\/p>\n
Sobre a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o projeto determina que os atos praticados nesse momento sejam documentados e anexados ao processo para contribu\u00edrem com a investiga\u00e7\u00e3o. A medida visa ampliar o uso dessas informa\u00e7\u00f5es no andamento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"