O plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei 2829\/25, que eleva a remunera\u00e7\u00e3o de servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em quatro parcelas entre 2026 e 2029. O texto tamb\u00e9m cria as fun\u00e7\u00f5es comissionadas FC-7 e FC-8, altera o teto para igualar ao STF e institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (Gdae) com varia\u00e7\u00e3o semestral. A proposta segue para o Senado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a prev\u00ea aumento do vencimento b\u00e1sico, com impactos variando conforme avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. O auditor federal de maior n\u00edvel pode chegar a 58,6 mil reais em 2029, dependendo da avalia\u00e7\u00e3o, sob a nova Gdae. O teto atual de remunera\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 igual ao subs\u00eddio dos ministros do STF, em 46.366,19 reais.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m altera a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho (GDE) para a Gdae, que varia entre 40% e 100% do vencimento b\u00e1sico. A GCE passa a fixar 50% para todos os servidores, independentemente do cargo. A regulamenta\u00e7\u00e3o posterior definir\u00e1 percentuais semestrais conforme desempenho e or\u00e7amento.<\/p>\n
Na estrutura de carreiras, FC-3 e FC-5 ser\u00e3o substitu\u00eddas por FC-7 e FC-8, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de 7.614,67 reais e 8.987,39 reais, respectivamente, em 2026. A ocupa\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, mantendo o teto e as regras de progress\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea at\u00e9 30% de adicional de qualifica\u00e7\u00e3o sobre o maior vencimento b\u00e1sico, condicionado a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC. A progress\u00e3o entre classes depender\u00e1 de titula\u00e7\u00e3o e de curso ofertado pelo Instituto Serzedelo Corr\u00eaa, com regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do TCU.<\/p>\n
A licen\u00e7a compensat\u00f3ria poder\u00e1 ser convertida em dinheiro, com isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A convers\u00e3o depender\u00e1 de requerimento e da viabilidade or\u00e7ament\u00e1ria, com regras para a propor\u00e7\u00e3o de dias convertidos.<\/p>\n
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirma que a reestrutura\u00e7\u00e3o reduz assimetrias internas e refor\u00e7a o papel t\u00e9cnico do TCU. Durante debates no plen\u00e1rio, deputados destacaram a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Cr\u00edticos, como o Novo, argumentam que o custo ampliado pode onerar o governo e afetar contribuintes. Defensores afirmam que a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores do TCU \u00e9 adequada para garantir fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva e justi\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"