O STF fixou uma tese de repercuss\u00e3o geral sobre a inelegibilidade: o exerc\u00edcio do Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, por decis\u00e3o judicial n\u00e3o transitada em julgado, n\u00e3o conta como mandato para fins de reelei\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o pode ampliar ou restringir candidaturas futuras.<\/p>\n
A decis\u00e3o, ainda n\u00e3o publicada na \u00edntegra, formou maioria no plen\u00e1rio entre os votos favor\u00e1veis. O julgamento ocorreu entre os dias 22 e 26, com votos que abriram a possibilidade de candidaturas em cen\u00e1rios anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso envolve Cachoeira dos \u00cdndios (PB) e o prefeito Allan Seixas de Souza, que ocupou o cargo por apenas oito dias em 2016 ap\u00f3s afastamento judicial do titular. TSE manteve posi\u00e7\u00e3o r\u00edgida sobre seis meses, negando o registro.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) divergia da linha adotada pelo STF, defendendo outra leitura sobre elegibilidade e contagem de tempo de mandato para al\u00e9m do per\u00edodo m\u00ednimo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova tese altera crit\u00e9rios de elegibilidade para prefeitos, governadores e o presidente, ao considerar apenas o tempo efetivo de mandato nos seis meses anteriores ao pleito, com base em decis\u00e3o n\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n
O entendimento preserva a necessidade de observ\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia em casos futuros, segundo autoridades, e torna obrigat\u00f3rio o cumprimento da nova diretriz por ju\u00edzes de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o impacta tamb\u00e9m candidaturas j\u00e1 registradas ou em an\u00e1lise, que poder\u00e3o ser reavaliadas conforme o texto final da tese de repercuss\u00e3o geral. O STF continua o debate sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da regra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"